DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11252 -  Implantação do painel de controle de apresentação gráfica de visualização de dados.
Detalhamento: Refere-se implementação da ferramenta informatizada de apresentação gráfica de visualização de 
dados contendo informações estratégicas de controle.
Objetivo Específico: 438.5 - Promover a efetividade da execução dos contratos e das parcerias.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se às capacitações ofertadas com foco na gestão, monitoramento e controle de contratos e parcerias. 
Terá como público alvo colaboradores dos órgãos e entidades do Governo Estadual que atuam na área meio, 
especialmente nas áreas administrativo-financeira e nas assessorias de controle interno e ouvidoria. As capacitações 
terão carga horária a partir de 16h/a.
Ação
20996 - Capacitação de Servidores dos órgãos e entidades estaduais em contratos de parcerias.
Detalhamento: Refere-se à capacitações ofertadas com foco na gestão, monitoramento e controle de contratos e 
parcerias.
Entrega
SISTEMA ESTRUTURADO
Definição: Sistema de gerenciamento de parcerias (e-Parcerias) estruturado com os módulos de celebração e de 
parcerias simplificadas.
Ação
11253 - Desenvolvimento do sistema de gerenciamento de celebração e de parcerias.
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
implementação 
de 
sistema 
estruturado 
com 
os 
módulos 
de 
celebração 
e 
de 
parcerias(e-Parcerias)  simplificadas.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
ao 
desenvolvimento 
no 
novo 
sistema 
de 
gerenciamento 
dos 
contratos 
e 
demais 
despesas 
celebradas pelo Governo do Estado, por meio dos seus diversos órgãos e entidades, substituindo a atual ferramenta 
que tem mais de 20 anos e carece de funcionalidades que auxiliem na gestão, monitoramento e controle desses 
instrumentos, e fornecendo informações nos níveis estratégico, tático e operacional.
Ação
11343 - Desenvolvimento do Sistema de Controle de Contratos (IPF - Comp. III).
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
consultoria 
para 
o 
Desenvolvimento 
e 
Implementação 
do 
Sistema 
de 
Controle 
de 
Instrumentos Contratuais do Poder Executivo do Estado do Ceará.
Objetivo Específico: 438.6 - Implantar a cultura de compliance nos entes públicos municipais do Estado do Ceará.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará 
para equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios, com carga horária estimada de 20h/a.
Ação
20540 - Capacitação do Programa de Integridade.
Detalhamento: Capacitação ofertada no Modelo do Programa de Integridade do Governo do Estado do Ceará para 
equipes de multiplicadores indicadas pelos municípios (carga horária estimada de 20h/a)
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se a Acordos de Cooperação assinados entre o Governo do Estado do Ceará e os municípios, com 
interveniência da CGE, por meio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) ou da Rede Estadual de 
Controle Interno da Gestão Pública do Ceará (RECIGP), com vistas ao fomento da cultura de compliance nos 
municípios cearenses.
Ação
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