DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se aos sistemas de esgotamento sanitário que sofreram intervenção, visando melhoria da qualidade
do efluente sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações totais.
Ação
10501 - Saneamento e urbanização dos bairros Edson Queiroz e Sapiranga em Fortaleza.
Detalhamento:
10877 - Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário.
Detalhamento: Melhoria de sistema de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade
do efluente sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações.
11124 - Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário.
Detalhamento: Sistema de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade do efluente
sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações.
11125 - Melhoria do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB
Detalhamento: Sistema de esgotamento sanitário que sofreu intervenção visando melhoria da qualidade do efluente
sanitário ou da prestação de serviço, sem incremento de ligações.
11818 - Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades Turísticas
Detalhamento: Expansão do serviço de esgotamento sanitário
Entrega
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
sistemas
de
esgotamento
sanitário
que
não
se
integram
a
sistemas
já
existentes, ou ampliações que gerem novas ligações. São compostos por coletor tronco, estação de tratamento de
esgoto,
estação
elevatória,
rede
coletora,
poços
de
visita,
emissário,
interceptor,
ligações
prediais,
entre
outros
equipamentos.
Ação
10876 - Implantação de Serviço de Esgotamento Sanitário.
Detalhamento: Implantação de sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
Estes são compostos coletor tronco, estação de tratamento de esgoto, estação elevatória, rede coletora, poços de
visita, emissário, interceptor, ligações prediais, entre outros equipamentos. Sua implantação gera novas ligações.
11121 - Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário.
Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
Sua implantação gera novas ligações. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como
a interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.
11122 - Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário - FESB
Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
Sua implantação gera novas ligações. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como
a interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.
11813 - Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das Localidades Turísticas (PROSATUR).
Detalhamento: Expansão do serviço de esgotamento sanitário.
12106 - Implantação do Serviço de Esgotamento Sanitário em Comunidades de Baixa Renda - FESB.
Detalhamento: Construção de Sistemas de esgotamento sanitário que se integram ou não a sistemas já existentes.
A implantação gera novas ligações. A ampliação de um Sistema de Esgotamento Sanitário já existente, bem como a
interligação das residências às redes coletoras também se enquadram nessa ação.
12967 - Ampliação do sistema de esgotamento sanitário no município de Fortaleza
Detalhamento:
13125 - Financiamento do Plano de Saneamento Básico dos 34 municípios que possui SAAE
Detalhamento:
Objetivo Específico: 351.3 - Promover o planejamento municipal e infraestrutura para o adequado manejo de águas
pluviais.
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