DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
OUTORGA CONCEDIDA
Definição: Trata-se de modalidade especial de concessão de serviço público que possui como objetivo atrair o
investimento privado, nacional ou estrangeiro, para a viabilização de projetos de grande vulto que não podem ser
suportados apenas pela administração pública. Em contrapartida, ao parceiro privado (contratado) é garantido um
retorno mínimo sobre o capital investido, mediante uma contraprestação paga pelo parceiro público a longo prazo,
gerando despesas de caráter continuado ao ente público.
Ação
11040 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Participação de Empresas Privadas
em Projetos de Infraestrutura.
Detalhamento: Projetos prioritários com destinos a passarem por processo de parceria público-privada.
Entrega
PROJETO REALIZADO
Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos
Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de infraestrutura e logística.
Ação
11029 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoiar a Promoção da Política Pública de Infraestrutura,
Logística e Edificações Públicas no Estado do Ceará.
Detalhamento: Elaborar planos, estudos e projetos para apoiar a promoção da política pública de infraestrutura,
logística e edificações públicas no Estado do Ceará.
11042 - Elaboração de Projetos e Desapropriação para Apoio à Implantação da Transnordestina.
Detalhamento: Elaborar projetos e desapropriação para apoio à implantação da transnordestina.
11044 - Apoio à Ampliação e Melhorias no Sistema de Transporte Ferroviário de Cargas.
Detalhamento: Ampliar e melhorar o sistema de transporte ferroviário de cargas.
11633 - Elaboração de Estudos, Planos e Projetos Rodoviários Diversos.
Detalhamento: Elaboração de estudos, planos e projetos rodoviários diversos.
11637 - Apoio à Gestão Rodoviária.
Detalhamento: Apoio à Gestão Rodoviária.
11852 - Aperfeiçoamento do modelo de gestão das obras públicas com ênfase na qualidade.
Detalhamento: Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão das Obras Públicas com Ênfase na Qualidade.
13015 - Dragagem do Porto de Camocim
Detalhamento:
Entrega
RODOVIA ESTRUTURADA
Definição:
Consiste
no
conjunto
de
operações
destinadas
a
restabelecer
o
perfeito
funcionamento
de
um
bem
deteriorado ou avariado, e restabelecer na íntegra, suas características técnicas originais. As obras de restauração são
caracterizadas
pela
adição
e/ou
substituição
total
ou
parcial
de
camadas
de
revestimento,
recomposição
e/ou
substituição de camadas estruturais em pontos localizados, de tal forma que a estrutura resultante restabeleça as
condições originais da rodovia como segurança e conforto para o usuário. No âmbito da Secretaria do Turismo,
consiste na restauração de estradas já existentes, objetivando a qualidade do acesso a destinos e localidades
turísticas e oferecendo à população/visitantes uma via mais segura e com um melhor nível de espaço.
Ação
10385 - Duplicação da CE- 060 - de Redenção até Itapiúna.
Detalhamento:
10590 - Construção de passagem molhada que liga os distritos de Alecrim e Caraíbas/Potengi
Detalhamento:
11032 - Restauração da Infraestrutura de Transporte Rodoviário Estadual.
Detalhamento: Restauração da infraestrutura de transporte rodoviário estadual.
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