DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
UNIDADE MANTIDA
Definição: Refere-se aos Distritos Operacionais (D.Os) são unidades organizacionais da SOP localizadas na Região 
Metropolitana de Fortaleza e no Interior do Estado com o objetivo de melhor cumprir as atribuições da Superintendência 
no tocante a construção e manutenção de edificações, rodovias, aeródromos e aeroportos públicos da sua jurisdição. A 
entrega refere-se a manutenção do espaço físico de cada Distrito Operacional, fornecendo recursos materiais e 
financeiros 
(água, 
luz, 
manutenção 
predial, 
gestão 
patrimonial 
e 
de 
pessoal) 
para 
que 
os 
mesmos 
possam 
desempenhar de maneira mais eficiente seus serviços para a sociedade cearense.
Ação
11621 - Manutenção e Operacionalização da Gestão Rodoviária.
Detalhamento: Manutenção e operacionalização da Gestão Rodoviária.
11642 - Fortalecimento institucional- (Infra Rodoviária Ceará).
Detalhamento: Fortalecimento Institucional (Infra Rodoviária Ceará)
21083 - Manutenção e operacionalização dos Distritos Operacionais.
Detalhamento: Manutenção e operacionalização dos Distritos Operacionais.
Entrega
VIA ESTRUTURADA
Definição: Consiste ações próprias ou conveniadas para recuperação de estrada vicinal/passagem molhada que é a 
designação dada em certas regiões do Brasil a estradas de caráter secundário, na maioria das vezes, municipais.
Ação
10010 - Pavimentação em diversas Ruas / CAMOCIM
Detalhamento: 
10233 - Construção de passagem molhada/Campos Sales
Detalhamento: 
10577 - Obras de asfaltamento na Vila Campos, Vila Alecrim e Vila Baraúnas/Potengi
Detalhamento: 
10628 - Implantação de calçamento no distrito de Barreira dos Constantinos / Iguatu
Detalhamento: 
10629 - Pavimentação em calçamento para a sede do distrito de José de Alencar / Iguatu
Detalhamento: 
10635 - Implantação de calçamento no distrito Sítio Barra / Iguatu
Detalhamento: 
10640 - Pavimentação em calçamento no distrito Sítio Cardoso / Iguatu
Detalhamento: 
11639 - Restauração de estradas vicinais municipais.
Detalhamento: Restauração de estradas vicinais municipais.
12526 - Pavimentação no município de Quixeré
Detalhamento: 
12527 - Pavimentação no município de Acarape
Detalhamento: 
12543 - Piçarramento  em estradas no município de Acopiara
Detalhamento: 
12544 - Pavimentação no município de Acopiara
Detalhamento: 
12545 - Reforma da estrada do Peixe, no trecho da CE-375 ao sítio Ilha Grande no município de Quixelô
Detalhamento: 
12550 - Pavimentação em pedra tosca no município de Solonópole
Detalhamento: 
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