DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            254
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12940 - Pavimentação (Implantação) de Rodovia/CE-162/Entr.CE-341 (Pentecoste) - Entr.CE-253 (Paramoti)
Detalhamento: 
12943 - Pavimentação (Implantação) de Rodovia/CE-176/Entr.CE-266 (Tamboril) - Entr.BR-226 (Independência)
Detalhamento: 
12946 - 
Pavimentação 
(Implantação) 
de 
Rodovia/CE-457/Entr.CE-187 (Novo 
Oriente)/Santa 
Maria 
- 
Açude 
Flor 
do 
Campo
Detalhamento: 
12994 - Pavimentação (Implantação) de Rodovia/CE-395/Entr.CE-384 (Mauriti) - Anauá - Divisa PB/CE
Detalhamento: 
12997 - Restauração de estrada vicinal municipal Entr.CE-282 (Icó) - BR-116
Detalhamento: 
12998 - Restauração de estrada vicinal municipal Entr.CE-263 - BR-116 (Russas)
Detalhamento: 
12999 - Pavimentação (Implantação) de Rodovia/CE-288/Entr.BR-230/Riacho Verde - Granjeiro
Detalhamento: 
13000 - Pavimentação (Implantação) de Rodovia/CE-496/Entr.CE-153 (Jamacaru) - Entr.CE-393 (Abaiara)
Detalhamento: 
13009 - Construção de Passagem Molhada sobre o Rio Acaraú, no município de Bela Cruz
Detalhamento: 
13010 - Construção de Estrada que liga o município de Bela Cruz, ao perímetro irrigado do baixo Acaraú
Detalhamento: 
13048 - Construção de uma Passagem Molhada no Riacho na localidade de Lagoa do Barro, no município de 
Coreaú
Detalhamento: 
13080 - Construção de Passagens Molhadas no Município de Aratuba-CE
Detalhamento: 
13100 - Pavimentação em paralelepípedo no município Jaguaribe.
Detalhamento: 
13105 - Pavimentação em paralelepípedo no município Saboerio.
Detalhamento: 
13157 - Construção de uma ponte sobre o Rio Jaguaribe na CE-358 no trecho que liga o município de Limoeiro do 
Norte ao município de Tabuleiro do Norte
Detalhamento: 
13159 - Pavimentação em paralelepípedo no município Pentecoste.
Detalhamento: 
Programa
262 - DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM
Objetivo 
Específico: 
262.1 - 
Viabilizar 
novos 
negócios, 
pela 
modernização 
e 
estruturação 
do 
Complexo 
Industrial 
e 
Portuário do Pecém.
Entrega
ÁREA OFERTADA
Definição: Refere-se à área arrendada para implantação de novos empreendimentos, com intuito de viabilizar a 
operação e atividades industriais e portuárias integradas, possibilitando o crescimento econômico e social da região e 
do Estado.
Ação
11567 - Disponibilização de Áreas para Empreendimentos.
Detalhamento: Disponibilização de áreas no Setor II da ZPE CEARÁ para a atração de investimento e de novos 
negócios para o Estado do Ceará.
Página 246 de 404