DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10728 - Manutenção das Lojas de Artesanato do Ceará
Detalhamento: Peças artesanais para as lojas Ceart.
10729 - Locação de Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos
Detalhamento: Aplicativos para Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e Manifestos Eletrônicos
10730 - Infraestrutura para Apoiar a Manutenção das Lojas Ceart
Detalhamento: Suporte no Apoio de Material e Serviços para o Funcionamento das Lojas Ceart
Entrega
UNIDADE MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das Lojas CeArt e da Casa do Artesão Cearense Diomar Freitas Dantas. Dentre as
Lojas físicas, são quatro em Fortaleza (Loja CeArt Galeria Mestre Noza, Loja CeArt Aeroporto, Loja CeArt Dragão do Mar,
Loja CeArt Shopping Aldeota), duas em Juazeiro do Norte (Loja CeArt Vapt-Vupt e Loja CeArt Romeirão) e uma Loja
CeArt para vendas no e-commerce (lojaceart.online).
Ação
20719 - Manutenção do Complexo CeArt.
Detalhamento: Funcionamento das unidades do Complexo CeArt, das Lojas CeArt (em Fortaleza: Loja Galeria Mestre
Noza, Loja Aeroporto, Loja Dragão do Mar, Loja Shopping Aldeota e em Juazeiro do Norte: Loja CeArt Vapt-Vupt e Loja
CeArt Romeirão), além da Casa do Artesão Cearense.
Programa
272 - ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
Objetivo Específico: 272.1 - Institucionalizar a Política Estadual de Economia Popular e Solidária.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de capacitação, com mínimo de 20 horas, para gestores municipais acerca da
Politica Estadual de Economia Popular e Solidária, conforme Lei Estadual nº 17.916/2022.
Ação
11095 - Implantação de Cursos Estaduais de Formação de Gestores.
Detalhamento:
Parceria
com
Universidades
e/ou
Organizações
da
Sociedade
Civil,

02 Cursos
Estaduais
de
Formação de Gestores com média de 80 horas de duração para cerca de 40 participantes com gestores públicos
estaduais e municipais, divididas em dois módulos de 40h. Aquisição de material didático pedagógico , com
aquisição de kit contendo bolsa, pasta, folder e banner. Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias,
hospedagem e alimentação.
Contratação de uma assessoria pedagógica(ou destinar servidor) para operacionalização de todas as atividades
educativas da SET. Contratação de instituição para elaboração do material didático pedagógico. Contratação de
assessoria pedagógica para operacionalização das atividades educativas.
Entrega
CONSELHO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação do Conselho Estadual de Economia Solidária, por meio da regulamentação do
marco legal da Política Estadual de Economia Solidária (Lei Estadual nº 17.916/2022).
Ação
11116 - Implantação do Conselho Estadual de Economia Popular e Solidária.
Detalhamento:
Realização
de
seminários
para
alinhamento
e
planejamento
das
estratégias,
plano
de
ação
e
politicas Inter setoriais do Conselho Estadual de Economia Solidária. 06 Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual
(despesas com Diárias) alimentação e transporte para conselheiros da sociedade civil de diferentes territórios do
Estado). Contratação de empresa de gravação e degravação das reuniões do Conselho Estadual de Economia
Solidária para secretário executivo elaborar as atas ordinárias e extraordinárias. Evento para instalação oficial da 1ª
Reunião do Conselho Estadual de Economia Solidária. Coffee-Break, aluguel de salão. Aquisição de material de
divulgação e promoção do Conselho Estadual, por meio da utilização de folders, banners e cartazes. Articulação e
alinhamento com as secretarias/instituições, em relação às estratégias /resultados.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização da IV Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária do Estado do Ceará,
para atualização do Plano Estadual de Economia Popular e Solidária e de Arranjos Produtivos Locais.
Ação
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