DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
DOCUMENTO CONCEDIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
missão, 
em 
papel 
moeda, 
do 
documento 
de 
Identidade 
Artesanal 
do 
Programa 
de 
Desenvolvimento 
Sustentável 
e 
Inclusivo 
do 
Artesanato 
e 
da 
emissão 
da 
Carteira 
de 
Artesão 
do 
Sistema 
de 
Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro ¿ SICAB, de acordo com a base conceitual do Programa do Artesanato 
Brasileiro (PAB). A Identidade Artesanal permite o acesso do artesão em benefícios que incluem: isenção do ICMS, 
participar de editais, credenciamentos, cursos de capacitação, feiras e eventos visando a melhoria da produção e 
inserção na geração de renda, além da hospedagem na Casa do Artesão Cearense. O prazo de validade dos 
documentos é de 06 (seis) anos.
Ação
10844 - Inserção do Artesão na Geração de Renda.
Detalhamento: Emissão, em papel moeda, do Documento de Identidade Artesanal do Programa Estadual e emissão 
da 
carteira 
do 
Programa 
Nacional, 
proporcionando 
ao 
artesão: 
isenção 
do 
ICMS, 
participação 
em 
editais, 
credenciamentos, cursos, feiras e eventos. Além, da Certificação da Autenticidade de Produtos Artesanais e o 
Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à capacitação de artesãos, por meio de oficinas e cursos, realizados de acordo com a tipologia e 
técnica artesanal dos grupos produtivos ou associações. Os cursos se dividem em: iniciação (90h), Capacitação 
Tecnológica (60h), Aperfeiçoamento/Reciclagem (50h) e Gestão de Negócios (20h).
Ação
10824 - Realização de Capacitação para Inovação e Aprimoramento da Produção Artesanal.
Detalhamento: Oficinas e Cursos de capacitação, realizados de acordo com a tipologia e técnica artesanal dos 
grupos 
produtivos, 
sendo 
divididos, 
em: 
Iniciação 
(90h), 
Capacitação 
Tecnológica 
(60h),  
Aprimoramento/Inovação/Reciclagem (50h), Gestão de Negócios (20h) e Oficinas (04h).
Entrega
SELO CONCEDIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
certificação 
de 
peças 
mediante 
sistema 
de 
Certificação 
de 
Autenticidade 
dos 
Produtos 
Artesanais e do Reconhecimento das Obras de Arte Popular Cearense / Selo CeArt. A avaliação, realizada por uma 
Comissão de Curadoria, é feita por meio de uma média ponderada, em escala de pontuação de 1 a 9 pontos, levando 
em conta os seguintes pesos atribuídos a nove critérios: 1º) Identidade cultural (4); 2º) Excelência na qualidade (4); 3º) 
Inovação com equilíbrio (3); 4º) Adequação econômica (2); 5º) Adequação ergonômica (3); 6º) Eficiência logística (1); 7º) 
Identidade visual (2); 8º) Respeito ao meio ambiente (2); e 9º) Responsabilidade social (1).
Ação
12251 - Concessão de selos para certificação de peças artesanais.
Detalhamento: Concessão de selos para certificação de peças artesanais mediante sistema de Certificação de 
Autenticidade dos Produtos Artesanais e do Reconhecimento das Obra de Arte Popular Cearense/Selo CeArt.
Objetivo Específico: 271.2 - Viabilizar a geração de renda para os artesãos e artesãs.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização, participação e apoio logístico em eventos de comercialização, promoção e divulgação 
do artesanato cearense, sejam eles: locais, regionais, nacionais e internacionais.
Ação
10852 - Apoio Logístico a Feiras e Eventos.
Detalhamento: Apoio logístico para a participação em eventos de comercialização, promoção e divulgação do 
artesanato cearense.
Entrega
PRODUTO COMERCIALIZADO
Definição: Consiste na comercialização de peças artesanais certificadas, nas 06 (seis) Lojas CeArt físicas e na Loja 
CeArt On-line, em feiras e exposições, locais, regionais, nacionais e internacionais.
Ação
10727 - Apoio Logístico a Feira e Eventos
Detalhamento: Participação em feiras e eventos.
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