DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11732 - Realização da Conferência Estadual de Economia Solidária.
Detalhamento: Aluguel de espaço com kit multimídia e salas disponíveis para realização de grupos intersetoriais.,
por ocasião da Conferência Estadual;
Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias, hospedagem e alimentação para os participantes da
Conferências Territoriais e Estadual;
Pagamentos de diárias para equipe estadual para articulação, mobilização e realização das conferências territoriais;
Contratação de empresa especializada em eventos.
11877 - Realização de Conferências Territoriais de Economia Popular Solidária.
Detalhamento: Aluguel de espaço com kit multimídia e salas disponíveis para realização de grupos intersetoriais,
por ocasião da Conferência Estadual Pagamento de despesas de locomoção, transporte, diárias, hospedagem e
alimentação para os participantes da Conferências Territoriais e Estadual. Pagamentos de diárias para equipe
estadual
para
articulação,
mobilização
e
realização
das
conferências
territoriais
Contratação
de
empresa
especializada em eventos .
Entrega
REGISTRO IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
um
sistema
informatizado
de
registro
dos
empreendimentos
econômicos
solidários, para a confecção de cadastro atualizado e inserção em um banco de dados, no sentido do atendimento aos
critérios descritos na Política Estadual de Economia Solidária (Lei Estadual nº 17.916/2022).
Ação
11109 - Implantação de sistema informatizado para registro dos empreendimentos econômicos solidários.
Detalhamento: Contratação de empresa especializada em Tecnologia da Informação para desenvolvimento de um
sistema
de
cadastro
de
empreendimentos
solidários
do
Estado
do
Ceará.
Mapeamento
dos
empreendimentos
econômicos solidários no Estado do Ceará (contratação de instituições para realizar mapeamento em todo o
Estado). Instalação da Comissão Gestora Estadual que irá acompanhar/monitorar o CADSOL no estado . Aquisição
de material gráfico -Kit promocional de Economia Popular e Solidária do Governo do estado do Ceará. Campanha
Estadual de Promoção do Sistema de registro dos Empreendimentos, por meio da utilização de folders, cartazes e
banners. Realização de 7 Seminários regionais para nivelamento com os gestores municipais e sociedade civil
acerca
do
cadastro
dos
empreendimentos
no
CADSOL
do
Ministério
do
Trabalho
e
Emprego.
Evento
com
coffee-break e deslocamento/diárias. Campanha de promoção do Sistema de Registro dos Empreendimentos, por
meio da utilização de folders, cartazes e Banners. Pagamento de diárias /deslocamento para articulação com os
gestores
municipais.
Contratação
de
Analista
de
Pesquisa
ou
disponibilizar
servidor,
para
acompanhar
a
implantação do sistema de cadastro e o mapeamento dos empreendimentos econômicos solidários no Estado
junto as instituições contratadas para execução.
Entrega
SELO CONCEDIDO
Definição: Refere-se à concessão de um registro específico para produtos advindos da Economia Popular e Solidária,
com o objetivo de atentar para o caráter solidário e ecológico dos produtos e serviços ofertados.
Ação
11098 - Instalação e constituição do comitê certificador dos produtos e serviços da Economia Popular Solidária.
Detalhamento:
Credenciar
entidades
locais
de
inspeção
para
acompanhamento
dos
empreendimentos
da
economia solidária. Elaboração de selo (logotipo) para utilização em produtos e serviços da Economia Popular
Solidária. Elaboração de manual de procedimentos para certificação, a ser adotado pelas entidades locais de
inspeção, para orientação aos empreendimentos da ecosol e verificação do cumprimento desta Lei para obtenção
do Selo de Economia Solidária. Pagamento de diárias/deslocamento.
Campanha para proposta de logotipo do Selo da Economia Popular e Solidária.
Contratação de Instituição para elaboração de manual de procedimentos.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
um
Sistema
Estadual
da
Politica
Estadual
de
Economia
Solidária,
em
articulação com o Sistema Nacional da Politica de Economia Popular, da Secretaria Nacional de Economia Popular e
Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (Senaes/MTE).
Ação
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