DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11123 - Implantação de Sistema Estadual da Politica de Economia Popular e Solidária.
Detalhamento: Articulação com a instalação do Sistema Nacional da Politica de Economia Popular e Solidária.
Instituição de um Programa de Compras Governamentais dos produtos oriundos dos empreendimentos populares e
solidários.
Intercâmbio com outros estados e Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e
Emprego. Realização e implantação do Fórum Estadual do Trabalho.
Objetivo Específico: 272.2 - Fomentar e fortalecer empreendimentos econômicos solidários e suas redes de cooperação
em cadeias de produção, comercialização e consumo.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição:
Refere-se
a
processos
formativos
com
trabalhadores
e
trabalhadoras
de
empreendimentos
econômicos
solidários e de Arranjos Produtivos Locais (APL), com agregação de conhecimento na gestão da produção, organização
e comercialização, além da incorporação de novas tecnologias para elevação da produção e da renda, com carga
horária mínima de 20 horas.
Ação
11099 - Implantação de Centros de Formação e Comunicação em Economia Popular Solidária.
Detalhamento: Implantar em parceria com Universidades e/ou Organizações da Sociedade Civil 06 (seis) Centros
Territoriais de Formação e Comunicação em Economia Popular Solidária e 01 (um) Centro Estadual de Formação e
Comunicação em Economia Popular Solidária, considerando os seguintes territórios: 1. CFC-EPS Territorial Norte do
Ceará 2. CFC-EPS Territorial Cariri 3. CFC-EPS Territorial Sertão Central 4. CFC-EPS Territorial Vale do Jaguaribe 5.
CFC-EPS Territorial Inhamuns-Crateús 6. CFC-EPS Territorial Maciço de Baturité 7. CFES Estadual com sede em
Fortaleza/CE,
responsável
pela
Região
Metropolitana
de
Fortaleza,
pelas
ações
estaduais
e
a
articulação
dos
CFC-EPS Territoriais. Atividades previstas: 04 seminários Estaduais Temáticos com atividades formativas sobre as
diferentes temáticas da Economia Popular e Solidária, com média de 16h de duração, para cerca de 100
participantes dos diferentes territórios do Estado. !4 cursos territoriais de formação para agentes, formadores/as e
grupos produtivos solidários. Contratação de apoio a Universidades através de edital específico, com experiência de
no mínimo 3 anos em apoio, fomento e incubação de empreendimentos econômicos solidários no Estado do Ceará,
para
realização
de
seminários,
pesquisa
e
diagnósticos
que
auxiliem
nos
processos
de
capacitação
dos
empreendimentos. Pagamento de diárias para monitoramento das atividades, coffee-break, deslocamento.
Entrega
EMPREENDIMENTO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio na realização do Circuito de Feiras de Economia Popular e Solidária junto aos
empreendimentos econômicos solidários do Estado do Ceará, por meio de feiras comunitárias, municipais, territoriais
e regionais, com infraestrutura permanente de tendas, palco, mesas, cadeiras e divulgação, além da institucionalização
de
um
programa
de
compras
governamentais
para
os
produtos
oriundos
dos
empreendimentos
econômicos
solidários.
Ação
11127 - Circuito de Feiras de Economia Popular e Solidária.
Detalhamento: Apoio na realização de 07 feiras territoriais de Economia Popular Solidária e 01 Feirão Estadual
(serviços de infraestrutura com tendas, mesas, cadeiras, som, palco, kit promocional do evento - camiseta, bolsa,
bloco, caneta, caneca/garrafa, cartilha - diárias de hospedagem, alimentação e transporte intermunicipal).
Objetivo Específico: 272.3 - Estimular as vocações e potencialidades econômicas dos territórios, sobretudo por meio do
apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL), contribuindo para o crescimento da geração de emprego e renda.
Entrega
EMPREENDIMENTO APOIADO
Definição:
Refere-se
aos
Arranjos
Produtivos
Locais
(APL)
apoiados
por
meio
de
iniciativas
de
capacitação
e
qualificação voltadas para o fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e
regional.
Ação
10956 - Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e Aglomerações Produtivas do Estado do Cerará.
Detalhamento: Apoio aos APL e Aglomerações Produtivas, por meio de iniciativas de capacitação e qualificação,
voltadas para o fortalecimento das atividades econômicas, contribuindo para o desenvolvimento local e regional e
estimulando as vocações e potencialidades dos municípios.
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