DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            261
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
TRABALHADOR COLOCADO
Definição: Refere-se a trabalhadores e trabalhadoras que são encaminhados e efetivamente admitidos nas empresas 
por meio das vagas de emprego disponibilizadas pelo SINE/CE.
Ação
20678 - Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e 
renda - Contrato de Gestão.
Detalhamento: 
Contratação 
de 
organização 
social 
especializada 
na 
execução 
do 
sistema 
público 
de 
emprego, 
trabalho e renda.
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
VAGA OFERTADA
Definição: Refere-se à captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no Estado 
do Ceará, pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Ação
20529 - Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, 
pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento: 
Contratação 
de 
organização 
social 
especializada 
na 
execução 
do 
sistema 
público 
de 
emprego, 
trabalho e renda.
Captação de vagas junto às empresas e sua disponibilização aos trabalhadores(as), no estado do Ceará, pelo 
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Objetivo Específico: 273.2 - Promover a inclusão e a diversidade no mundo do Trabalho.
Entrega
EGRESSO COLOCADO
Definição: Refere-se ao número de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas beneficiados com 
colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
11741 - Colocação de egressos do Sistema Prisional e de Medidas Socioeducativas no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada.  
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
JOVEM COLOCADO
Definição: Refere-se ao número de jovens, entre 16 e 29 anos, beneficiados com colocação/recolocação de Trabalho 
por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE).
Ação
11739 - Colocação de jovens no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
Ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada  
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
Entrega
MULHER COLOCADA
Definição: 
Refere-se 
ao 
número 
de 
mulheres 
vítimas 
de 
violência 
doméstica 
e 
familiar 
beneficiadas 
com 
colocação/recolocação de Trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine/CE), garantindo reserva de 10% 
das vagas ofertadas, conforme disposto na Lei Nacional nº 14.542/2023.
Ação
11742 - Colocação de mulheres vítimas de violência doméstica no Mercado de Trabalho
Detalhamento: Monitorar junto ao responsável pela ações do SINE, dados de colocação no mercado de trabalho do 
ceará mês a mês; Firmar contrato de Gestão com organização Social especializada 
Ação orçamentária já considerada na ação ATENDIMENTO REALIZADO.
Página 253 de 404