DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11215 - Apoio as Vocações e Potencialidades Econômicas dos Territórios.
Detalhamento: Refere-se ao Apoio à formação e qualificação profissional de 17 (dezessete )arranjos produtivos
locais e aglomerações produtivas, como também a participação em seminários, realização de feiras e eventos
propiciando o conhecimento e a divulgação dos produtos dos empreendedores assistidos pela ação. Contratação
de Consultoria especializada no assessoramento aos APL's definidos como prioridade e aglomerações produtivas.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Trata-se da elaboração e publicação do Plano de Desenvolvimento Preliminar (PDP). Esse documento, além
do
diagnóstico
do
Arranjo
Produtivo
Local
(APL),
contém
um
Plano
de
Desenvolvimento,
construído
de
forma
participativa e validado pelos agentes de governança do APL, com a finalidade de fortalecê-lo e torná-lo sustentável.
Ação
10848 - Elaboração de Planos Estratégicos dos Arranjos Produtivos Locais - APL Priorizados.
Detalhamento:
Contratação
de
consultoria
especializada
para
elaboração
dos
planos
de
desenvolvimento
estratégico dos APL's. Instalação do Comitê Gestor de Governança dos APL's como parte de uma Câmara Técnica
no Fórum das Micros e Pequenas .Empresas.
Programa
273 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ
Objetivo Específico: 273.1 - Ampliar o acesso às oportunidades de Trabalho e renda.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição:
Refere-se
aos
atendimentos
realizados
pelo
Sistema
Nacional
de
Emprego
(Sine/CE),
viabilizando
oportunidades
de
sua
colocação/recolocação
em
vagas
de
emprego
ofertadas
pelas
empresas
cadastradas,
orientação e qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Ação
20903 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento:
Atendimentos
realizados
pelo
Sistema
Nacional
de
Emprego (SINE/CE),
viabilizando
oportunidades
de
sua
colocação/recolocação
em
vagas
de
emprego
ofertadas
pelas
empresas
cadastradas,
orientação
e
qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
21066 - Realização de Atendimentos pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE/CE) - Contrato de Gestão.
Detalhamento:
Atendimentos
realizados
pelo
Sistema
Nacional
de
Emprego (SINE/CE),
viabilizando
oportunidades
de
sua
colocação/recolocação
em
vagas
de
emprego
ofertadas
pelas
empresas
cadastradas,
orientação
e
qualificação profissional e orientação ao Seguro-Desemprego.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
21077 - Ações de Qualificação Profissional.
Detalhamento: Ações do Plano de Qualificação Social e Profissional - QSP, com recursos do Fundo de Amparo ao
Trabalhador - FAT, repassados pelo Ministério do Trabalho, com contrapartida do Estado do Ceará.
Entrega
SERVIÇO REALIZADO
Definição:
Refere-se
aos
serviços
encaminhados

para
os
trabalhadores
e
trabalhadoras
autônomos(as)
pelo
SINE/CE. De forma ampla, trata-se de serviços avulsos solicitados a partir de demanda como pagamento de diárias, e
mediante orçamentos específicos.
Ação
20899 - Realização de serviços de intermediação do trabalhador autônomo - Contrato de Gestão.
Detalhamento: Realização de serviços de intermediação do trabalhador autônomo.
Contratação de organização social especializada na execução do sistema público de emprego, trabalho e renda.
Serviços demandados presencialmente ou via plataforma on line.
O serviço está disponível em todas as regiões do estado.
Valor orçamentário incluído na entrega ATENDIMENTO REALIZADO.
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