DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

264
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11395 - Realização de Eventos de Empreendedorismo
Detalhamento: Realização de eventos, como: seminários, palestras, fóruns, feiras e outros, no modo presencial e/ou
virtual a partir de 4 horas, voltados para os temas do empreendedorismo, que se destinam ao estímulo dos
potenciais empreendedores e ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEI), Microempresas (ME) e
Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Apoio à participação e realização de Eventos: Contratação de secretário executivo (ou destinar servidor); Aquisição
de carro para deslocamento da coordenação/diárias para participar de reuniões; Evento com coffe break, material
didático e deslocamento/diárias; Contratação de empresa de gravação e degravação das reuniões dos Conselhos e
Fóruns.
Apoio
à
realização
de
Eventos
para
microempreendedores,
microempreendedores
individual
e
pequenos
empreendedores: Trata-se da realização de atividades voltadas ao fortalecimento e desenvolvimento das MEI, ME e
EPP. Apoio a Ações de Marketing: Trata-se de ações voltadas em desenvolver estratégias de marketing focada no
fortalecimento e apoio ao empreendedorismo dos pequenos negócios do Estado.
11559 - Desenvolvimento da estrutura para apoiar aos empreendedores
Detalhamento: Criação de ambiente /ou realização de atividades voltadas ao apoio a organizações ligadas ao
desenvolvimento do empreendedorismo no Ceará.
Estruturação
de
espaços
para
apoio
ao
empreendedor:
Estruturação
de
espaços
(equipamentos
e
materiais)
destinados ao fomento a iniciativas de empreendedorismo.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição:
Refere-se
aos
potenciais
empreendedores
e
empreendedores
(microempreendedor
individual,
microempresas e Empresa de Pequeno Porte - EPP) apoiados por meio de consultorias de seminários, orientações
técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.
Ação
21057 -
Promoção
de
iniciativas
de
apoio
aos
potenciais
empreendedores
e
empreendedores
(microempreendedor individual, microempresas e Empresa de Pequeno Porte - EPP)
Detalhamento:
Celebração
de
parcerias
e
ações
que
viabilizem
a
realização
de
consultorias,
seminários,
orientações técnicas, workshops, consultorias individuais e encontros.
Entrega
REGISTRO REALIZADO
Definição: Refere-se ao registro de novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ no ano adquirido por empresas
que se formalizaram. Ou seja, trata-se daquela empresa que saiu da informalidade, e efetivou o registro (CNPJ). Para
esta entrega considerou-se: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP) e Microempresa
(ME).
Ação
11382 - Apoio à Formalização de Empresas - Jucec.
Detalhamento: Promoção da gestão do registro público de empresas mercantis e atividades afins.
21055 - Promoção do apoio à formalização de empresas.
Detalhamento: Incentivar a constituição jurídica dos negócios contemplando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
- CNPJ. Reflete ainda, a aplicação da LEI Nº 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 no Estado do Ceará que busca
desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios.
Objetivo Específico: 274.2 - Facilitar e ampliar o acesso ao crédito entre os microempreendedores formais e informais,
visando à geração de renda e Trabalho.
Entrega
EMPREENDIMENTO BENEFICIADO
Definição: Refere-se à Microempresa que obteve a aprovação de crédito e efetuou a contratação do empréstimo.
Ação
12250 - Repasse para Execução do Programa de Microcrédito Produtivo.
Detalhamento: Trata-se de ações que visam o financiamento de ações continuadas para suporte do programa de
microcrédito no estado.
12253 - Repasse para Financiamento do Custeio do Programa de Microcrédito Produtivo.
Detalhamento: Financiamento do custeio do programa de microcrédito produtivo.
Página 256 de 404