DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ÁREA TURÍSTICA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à valorização dos destinos turísticos do Estado, por meio de implantação de obras de construção, 
reforma, sinalização ou revitalização dos destinos.
Ação
11317 -  Urbanização dos Destinos Turísticos.
Detalhamento: Valorização dos destinos turísticos
11319 - Urbanismo, Implantação e Ampliação dos Destinos Turísticos (PROINFTUR - Comp. II).
Detalhamento: Valorização dos destinos turísticos.
12045 - Urbanização dos Destinos Turísticos.
Detalhamento: Urbanização dos Destinos Turísticos.
Entrega
EQUIPAMENTO TURÍSTICO ESTRUTURADO
Definição: Consiste na qualificação de equipamentos turísticos, por meio de ações de restauração e revitalização, tais 
como: pontes, bondinhos, faróis, entre outros.
Ação
11303 - Recuperação e Ampliação de Equipamentos Turísticos.
Detalhamento: Qualificação física e tecnológicas  de equipamentos turísticos tais como pontes, bondinhos, faróis, 
entre outros.
11905 - Estruturação do Teleférico de Juazeiro do Norte.
Detalhamento: Expansão da estrutura voltada ao desenvolvimento turístico do estado na macroregião do Cariri.
12125 - Restauração, Recuperação e Reforma dos Equipamentos Turísticos.
Detalhamento: Restauração, recuperação e reforma dos equipamentos turísticos.
Entrega
EQUIPAMENTO TURÍSTICO MANTIDO
Definição: Refere-se aos equipamentos turísticos, como o Centro de Eventos do Ceará, Centro de Convenções do 
Cariri, 
Ponte 
dos 
Ingleses, 
dentre 
outros, 
cujas 
despesas 
de 
manutenção 
são 
custeados 
para 
seu 
pleno 
funcionamento.
Ação
20504 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR.
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SETUR
20532 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SETUR.
Detalhamento: Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SETUR
20988 - Manutenção dos Equipamentos Turísticos.
Detalhamento: Manutenção dos equipamentos turísticos estaduais.
21125 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Normal - FUNDETUR.
Detalhamento: Pagamento de despesa de pessoal.
21127 - Manutenção do Fundo Estadual do Turismo.
Detalhamento: Manutenção do  Fundo Estadual do Turismo.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à capacitação de professores, pesquisadores, educadores, guias turísticos, guias patrimoniais e 
população em geral, por meio de convênios e parcerias.
Ação
11210 -  Capacitação de Multiplicadores de Educação Ambiental - (PROSATUR).
Detalhamento: Capacitação de multiplicadores de educação ambiental - PROSATUR.
11313 - Capacitação de Profissionais do Segmento Turístico.
Detalhamento: Qualificação profissional voltada para a melhoria na prestação dos serviços turísticos.
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