DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Resultado Estratégico:  Convivência harmoniosa com o território, onde a sua ocupação seja feita de modo responsável, por 
meio da construção de comunidades inclusivas, resilientes e sustentáveis, da conservação e preservação dos seus biomas 
naturais, e do uso consciente dos seus recursos.
Tema
3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
Resultado 
Temático: 
 
Desenvolvimento 
urbano 
e 
mobilidade 
assegurados, 
para 
a 
garantia 
de 
um 
território 
acessível, 
acolhedor, e integrando o construído ao natural, capaz de promover o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Programa
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
Objetivo Específico: 311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior 
vulnerabilidade social.
Entrega
ESPAÇO PÚBLICO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se à estruturação de espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Ação
10357 - Revitalização e ampliação da secretaria da assistência social/Novo Oriente
Detalhamento: 
10416 - Recuperação da entrada da cidade de Maranguape
Detalhamento: 
10677 - Construção de praça no município de Mauriti
Detalhamento: 
12080 - Estruturação de Edificações Públicas Administrativas.
Detalhamento: Estruturação de Edificações Públicas Administrativas.
12082 - Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência.
Detalhamento: Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência.
12083 - Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas.
Detalhamento: Recuperação e manutenção predial de edificações públicas.
12204 - Requalificação de espaços públicos urbanos no âmbito do Projeto Cidade Viva (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
espaços 
públicos 
beneficiados 
com 
construção 
ou 
reforma 
de 
áreas 
livres 
e 
edificadas. (Consultoria pessoa jurídica / Obras e instalações ).
Entrega
ESPAÇO PÚBLICO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de novos espaços públicos de convivência social nas regiões do Ceará.
Ação
12079 - Construção de Edificações Públicas Administrativas.
Detalhamento: Construção de edificações públicas administrativas.
12081 - Construção de Infraestrutura Pública de Convivência.
Detalhamento: Construção de Infraestrutura Pública de Convivência.
12335 - Conclusão do Centro de Eventos de Iguatu / Iguatu
Detalhamento: 
12472 - Construção de praça no município de Mauriti
Detalhamento: 
12678 - Construção de praça pública na comunidade Jenipapeiro no município de Limoeiro do Norte.
Detalhamento: 
12766 - Construção de uma praça no conjunto Irapuã Nobre no município de Morada Nova
Detalhamento: 
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