DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            277
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11627 - Apoio à Estruturação de Espaços públicos, Oriundos de Demandas Municipais, para Torná-los Seguros, 
Acessíveis e Inclusivos
Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido aos Municípios para estruturação de espaços públicos urbanos, através 
de convênios e termos de ajuste, visando torná-los seguros, acessíveis e inclusivos.
12085 - Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais
Detalhamento: Requalificação de Espaços públicos Urbanos Municipais.
12378 - Conclusão do Conjunto Habitacional Santo Sátiro no município de Maracanaú
Detalhamento: 
12408 - Construção de uma praça no distrito de São Romão, em Altaneira
Detalhamento: 
12411 - Reforma de praças em Assaré
Detalhamento: 
12597 - Implementação de melhorias estruturais no Mercado Central de Fortaleza
Detalhamento: 
12600 - Implementação de Melhorias Estruturais no Mercado São Sebastião em Fortaleza
Detalhamento: 
12610 - Urbanização das margens do rio canindé / município Canindé
Detalhamento: 
12675 - Pavimentação em Pedra Tosca do Município de Quixelô- CE
Detalhamento: 
12717 - Construção de praça na localidade de Lagoa de Dentro / Município de Beberibe
Detalhamento: 
12720 - Construção de praça na localidade do Araçá/ município de Aurora
Detalhamento: 
12721 - Construção de praça no município de Paracuru
Detalhamento: 
12752 - Reforma de praça no município do Eusébio
Detalhamento: 
12911 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública do Município de Araripe
Detalhamento: 
13012 - Urbanização do lago seco, no município de Camocim
Detalhamento: 
13153 - Revitalização das margens do Rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte
Detalhamento: 
Entrega
INFRAESTRUTURA IMPLANTADA
Definição: Refere-se a projetos de internalização subterrânea de redes de telefonia, lógica e elétrica.
Ação
11064 - Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica.
Detalhamento: Consiste na Internalização Subterrânea de Redes de Telefonia, Lógica e Elétrica.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: 
Refere-se 
a 
convênios 
celebrados 
com 
municípios 
e 
demais 
entidades 
públicas 
e 
governamentais 
e 
organizações 
civis, 
para 
ações 
de 
espaços 
públicos 
beneficiados, 
a 
exemplo 
de 
praças, 
parques, 
mercados, 
bibliotecas, creches, galpões, centros de comercialização, abrigos, salas de cinema, auditórios, centros de velório, 
cemitérios, estádios e quadras poliesportivas, como também de imóveis para o desenvolvimento de atividades da 
administração municipal, destinadas à oferta de serviço público, incluindo elementos de acessibilidade, paisagismo, 
urbanismo, quiosques, playgrounds, caramanchão, academias ao ar livre, entre outros.
Ação
Página 269 de 404