DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11624 - Estruturação de Espaços Públicos Seguros, Acessíveis e Inclusivos
Detalhamento: Refere-se ações para estruturação de espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, por meio 
de contratações diretas.
11661 - Implantação de Sinalização por meio do Sinalize - Programa de Segurança no Trânsito.
Detalhamento: Implementação de vias municipais mais seguras, com bom pavimento e boa sinalização vertical e 
horizontal, é a proposta do programa estadual Sinalize.
Sinalize - Programa de Segurança no Trânsito realiza requalificação viária e sinalização de trânsito para diminuir o 
número de acidentes nos municípios. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) é a responsável pela execução 
das intervenções, em parceria com Departamento Estadual do Trânsito (Detran-CE) e prefeituras municipais.
A extensão de malha asfáltica com que cada município será contemplado varia de acordo com o número de 
habitantes, escalonada entre 10 mil m², 20 mil m² e 30 mil m².
12084 - Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos
Detalhamento: Requalificação e Qualificação Viária em Espaços Públicos Urbanos.
12301 - Obras pavimentação na sede e zona rural de Assaré
Detalhamento: 
12317 - Qualificação de vias públicas
Detalhamento: Refere-se ao apoio fornecido para estruturação de vias públicas, através de convênios e termos de 
ajuste, seguros, acessíveis e inclusivos.
12324 - Pavimentação e urbanização em Messejana, Jangurussu, Granja Lisboa, Granja Portugal, Bom Jardim e 
Conjunto Ceará
Detalhamento: 
12330 - Instalação de iluminação em LED na Avenida Perimetral / Iguatu
Detalhamento: 
12331 - Instalação de iluminação em LED na Avenida Cruzeiro do Sul / Iguatu
Detalhamento: 
12362 - Pavimentação em pedra tosca, zona urbana e rural, no munucipio de São Benedito.
Detalhamento: 
12370 - Pavimentação em pedra tosca no trecho de Cajuí ao Morrinhos, municipio de Mucambo.
Detalhamento: 
12580 - Pavimentação da Rua Novo Amanhecer, Bairro Renascer, em Quixadá-CE
Detalhamento: 
12582 - Pavimentação da Rua José Gabriel, Bairro Renascer, Em Quixadá-CE
Detalhamento: 
12614 - Calçamento em pedra tosca em diversas localidades no Município de Ubajara
Detalhamento: 
12618 - Construção aeroporto dos sertões de canindé / município Canindé
Detalhamento: 
12696 - Pavimentação asfáltica da CE-358 no trecho que liga o distrito de olho d'água da bica no município de 
Tabuleiro do Norte até a divisa com o estado do Rio Grande do Norte.
Detalhamento: 
12706 - Pavimentação asfáltica no município de Quixeré
Detalhamento: 
12728 - Calçamento para Santa Quitéria
Detalhamento: 
12860 - Pavimentação asfaltica no município de Acarape
Detalhamento: 
12861 - Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Quixelô
Detalhamento: 
12871 - Pavimentação em Pedra Tosca no Município de Jucás
Detalhamento: 
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