DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
13144 - Pavimentação em paralelepípedo no município Paraipaba.
Detalhamento:
13148 - Pavimentação em paralelepípedo no município Viçosa do Ceará
Detalhamento:
13149 - Pavimentação em paralelepípedo no município Jaguaruana
Detalhamento:
13150 - Pavimentação em paralelepípedo no município Jaguaretama
Detalhamento:
Objetivo Específico: 311.2 - Melhorar as condições socioambientais da população nas áreas urbanas degradadas, com
ênfase em grandes projetos estruturantes do Rio Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Entrega
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Definição: Consiste na retirada das ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental, por meio de grandes
projetos estruturantes, com ênfase no Rio Maranguapinho, no Rio Cocó e na Comunidade do Dendê, melhorando as
condições de habitabilidade da população, sobretudo a que reside em faixas de alagamento e zonas de alto risco
socioambiental,
com
a
recuperação
das
áreas
ambientais
sensíveis,
além
da
implantação
de
infraestrutura
e
consolidação de conexões viárias de forma a possibilitar a circulação de veículos e serviços urbanos.
Ação
11007 - Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Urbanização das margens do Rio Maranguapinho compreendendo implantação de via paisagística
com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça) nos trechos : Trecho II, margem esquerda (Av. Senador Fernandes
Távora à Av. Osório de Paiva ), Trecho IV, margem direita (4º Anel viário até as proximidades da Barragem
Maranguapinho e Trecho Zero, margem direita (Av. Mister Hull à Av. independência)
11016 - Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Urbanização de áreas ao longo de 8(oito) afluentes do Rio Maranguapinho com implantação de via
paisagística com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça)
11020 - Urbanização das Margens do Rio Cocó.
Detalhamento: Urbanização das margens do Rio Cocó compreendendo implantação de via paisagística com ciclovia
e áreas de esporte e lazer (praça) nos trechos : Trecho I (Av. Presidente Costa e Silva à Av. Val Paraíso), Trecho II,
margem esquerda (Av. Dep. Paulino Rocha à Av. Pompílio Gomes), Trecho Zero, margem Direita (Av. Val Paraíso à
Barragem Cocó)
11031 - Urbanização de Áreas ao Longo de Afluentes do Rio Cocó.
Detalhamento: Urbanização de áreas ao longo de 6(seis) afluentes do Rio Cocó com implantação de via paisagística
com ciclovia e áreas de esporte e lazer (praça).
11033 - Urbanização na Comunidade Dendê por meio do Programa Pró-Moradia.
Detalhamento:
A
Urbanização
da
Comunidade
do
Dendê
compreende
pavimentação
e/ou
alargamento
de
vias
existentes, construção de novas vias e passeios, construção de praças e galerias de drenagem, a ser implantada
numa área de 144.837,78m² (da Baixada até a Rua Roberto Silva).
11043 - Urbanização da Margem Esquerda do Rio Cocó-Trecho III (CEF - FGTS).
Detalhamento: Implantação de via paisagística de proteção ambiental no Trecho III margem esquerda (Av. Dep.
Paulino Rocha).
11045 - Gerenciamento e fiscalização das obras dos projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
Detalhamento: Trata-se de contratação de consultoria para auxiliar a Secretaria das Cidades, por se tratar de
Projetos com obras de grande porte e ampla diversidade, prestando serviços de Assessoria no acompanhamento e
controle da implantação dos Projetos; Controle de execução das obras e serviços com observância às definições
dos Projetos e das Normas Técnicas aplicáveis; Analise e fiscalização, acompanhamento e controle das obras e
serviços
11046 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó.
Detalhamento: Apoio à urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Cocó.
11054 - Apoio à Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Apoio à urbanização de áreas ao longo das margens do Rio Maranguapinho.
11057 - Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
Detalhamento: Apoio à Urbanização de Áreas na Comunidade do Dendê.
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