DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11126 - Pagamento de Indenização de Benfeitorias à Famílias Afetadas pelas Obras do Projeto Maranguapinho
(CPAC ).
Detalhamento: Refere-se ao pagamento de indenização de benfeitorias à famílias afetadas pelas obras do Projeto
Maranguapinho, Trecho II, margem esquerda (Av. Senador Fernandes Távora à Av. Osório de Paiva).
11797 -
Manutenção,
Conservação
e
Limpeza
dos
Espaços
Urbanos
Estruturados
dos
Projetos
Rio
Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
Detalhamento: Trata-se de realização de serviços de manutenção, conservação e limpeza dos espaços urbanos
estruturados pela Secretaria (vias, passeios, ciclovia, praças, áreas de lazer) no âmbito Projetos Rio Maranguapinho,
Rio Cocó e Dendê
20879 - Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano.
Detalhamento: Gerenciamento do Programa de Desenvolvimento Urbano.
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Consiste na promoção do gerenciamento de projetos de revitalização das áreas degradadas, o que permitirá
a execução dos serviços de apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política realizada pelo Governo do
Estado em seu território.
Ação
Entrega
SERVIÇO REALIZADO
Definição: Refere-se à dragagem executada, que consiste na limpeza, desassoreamento, alargamento, desobstrução,
remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagoas, mares, baías e canais, para recuperação
de recursos de água compreendidos na área urbana.
Ação
10057 - Perenização da "Bica do Ipu" no município de IPU
Detalhamento:
12303 - Dragagem de Afluentes do Rio Cocó.
Detalhamento: Dragagem de 6(seis) afluentes do Rio Cocó
12304 - Dragagem de Afluentes do Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Dragagem de 8(seis) afluentes do Rio Maranguapinho
12901 - Revitalização do Rio Jaguaribe no Município de Iguatu
Detalhamento:
12955 - Revitalização do rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte.
Detalhamento:
Programa
312 - GOVERNANÇA INTERFEDERATIVA DAS REGIÕES
Objetivo
Específico:
312.1 -
Ampliar
a
capacidade
da
gestão
do
território
do
Ceará
em
termos
de
organização,
planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se ao atendimento das gestões municipais por equipe especializada, por meio da realização de
capacitações, estudos e/ou reestruturação da gestão, com ênfase no planejamento urbano e/ou na autonomia fiscal e
tributária, para o cumprimento das funções públicas de interesse comum.
Ação
11193 - Contratação de Consultoria Especializada para Planejamento Municipal.
Detalhamento: Refere-se as ações para apoio aos Municípios na contratação de consultorias especializadas para o
planejamento municipal, referente às funções públicas de interesse comum.
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