DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11048 - Elaboração de Estudos, Planos e Contratação de Apoio Técnico para Participação de Empresas Privadas 
em Projetos de Mobilidade, Trânsito e Transporte.
Detalhamento: Elaborar estudos, planos e contratação de apoio técnico para participação de empresas privadas em 
projetos de mobilidade, trânsito e transporte.
11211 - Realização de Processo de Licitação
Detalhamento: 
Tratam-se 
de 
outorgas 
relacionadas 
às 
áreas 
que 
restaram 
desertas 
em 
licitações 
passadas, 
especificamente a região do Maciço de Baturité e Paracuru. Também compõem essas outorgas a delegação do 
serviço metropolitano de passageiros.
Entrega
PROJETO REALIZADO
Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos 
Executivos e outros estudos e projetos relacionados às políticas de mobilidade, trânsito e transporte, podendo estes 
serem de âmbito interno, para a própria Secretaria da Infraestrutura, quanto de âmbito externo, para outras instituições.
Ação
11047 - Elaboração de Planos, Estudos e Projetos para Apoio à Promoção da Política Pública de Mobilidade, 
Trânsito e Transporte do Estado no Ceará.
Detalhamento: Elaborar planos, estudos e projetos para apoio à promoção da política pública de mobilidade, trânsito 
e transporte do Estado no Ceará.
Entrega
TERMINAL RODOVIÁRIO ESTRUTURADO
Definição: Refere-se aos terminais rodoviários de passageiros efetivamente reformados e serão contabilizados através 
de verificações in loco das melhorias realizadas, conforme relatório e termos do convênio de cooperação técnica.
Ação
11919 - Reforma de Terminais Rodoviários de Passageiros Intermunicipais
Detalhamento: Reformar terminais rodoviários de passageiros com infraestrutura que atenda as necessidades dos 
usuários, principalmente o atendimento de embarque e desembarque com venda de passagens e outros serviços 
tais como: lojas, posto de polícia, lanchonetes e áreas de descanso, e que possua todas as funcionalidades para 
atendimento das necessidades dos agentes envolvidos na sua operação e utilização.
12166 - Reforma de terminais rodoviários.
Detalhamento: Trata-se de realização de obras para reforma de terminais rodoviários de passageiros.
Entrega
TERMINAL RODOVIÁRIO IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
à 
efetiva 
construção 
de 
novos 
terminais 
de 
passageiros, 
contemplando 
a 
construção 
de 
estruturas, instalações elétricas, sistemas de comunicação e de segurança, pistas e plataformas entre outros.
Ação
11918 - Construção de Terminais Rodoviários Intermunicipais.
Detalhamento: Construir terminais rodoviários de passageiros com infraestrutura que atenda as necessidades dos 
usuários, principalmente o atendimento de embarque e desembarque com venda de passagens e outros serviços 
tais como: lojas, posto de polícia, lanchonetes e áreas de descanso, e que possua todas as funcionalidades para 
atendimento das necessidades dos agentes envolvidos na sua operação e utilização.
11993 - Construção de Terminal Rodoviário
Detalhamento: Trata-se de realização de obras para construção de terminal rodoviário de passageiros
Objetivo Específico: 313.3 - Ampliar o acesso ao transporte público para a população cearense.
Entrega
BENEFÍCIO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao subsídio concedido aos passageiros para utilização dos serviços de transporte metroferroviário 
e rodoviário metropolitano e intermunicipal de passageiros.
Ação
11837 - Subsídio à Tarifa Integrada de Transporte Público Metropolitano - Bilhete Único Metropolitano.
Detalhamento: Refere-se ao subsídios às integrações realizadas no transporte público metropolitano através do 
Bilhete Único Metropolitano.
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