DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12941 - Construção de Ponte sobre o Rio Choró ligando as localidades de Pedra Branca, no município de
Aracoiaba e Choró, no município de Baturité.
Detalhamento:
20827 - Subsídio à Tarifa de Transporte Metroferroviário.
Detalhamento:
Refere-se
ao
subsídio
concedido
aos
passageiros
para
utilização
dos
serviços
de
transporte
metroferroviário.
Entrega
VAI E VEM CONCEDIDOS
Definição: Refere-se ao número de passagens gratuitas concedidas
aos
usuários
do
transporte
metropolitano
de
Fortaleza, pelo Projeto "Vai e Vem Livre", por meio de subsídio tarifário direto a ser repassado às transportadoras.
Ação
11590 - Programa Vai e Vem Livre.
Detalhamento: Projeto que garante passe livre no transporte metropolitano no Estado do Ceará.
20922 - Concessão de passagens gratuitas pelo Projeto VaiVem Livre
Detalhamento: Programa VaiVem Livre visa garantir ao cidadão, especialmente àquele mais vulnerável, o acesso a
um
sistema
de
transporte
seguro,
que
permita
o
seu
deslocamento
para
atendimento às
suas
necessidades
básicas e com valores módicos que possam ser pagos sem comprometer a renda familiar. Por meio desse
programa, com subsídio do Governo do Estado, procura-se assegurar uma passagem de ida e uma de volta nos
deslocamentos entre municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com destino à capital. O subsídio a esses
deslocamentos será custeado por meio da ação orçamentária que integra este documento.
Tema
3.2 - ENERGIAS RENOVÁVEIS
Resultado Temático: Estado referência na produção de energia limpa, renovável e de qualidade, por meio de políticas que
viabilizem a transição energética, incentivando a inovação e o desenvolvimento da cadeia produtiva.
Programa
321 - MATRIZ ENERGÉTICA DO ESTADO DO CEARÁ
Objetivo Específico: 321.1 - Ampliar a produção de energia de fontes renováveis.
Entrega
GÁS RENOVÁVEL OFERTADO
Definição: Consiste na oferta de Gás Natural Renovável (GNR) na rede de distribuição de gás, a ser utilizado em todos
os segmentos atendidos pela Cegás, exceto térmico. O GNR é produzido a partir do biogás gerado dos resíduos
sólidos e orgânicos.
Ação
12195 - Incremento no volume distribuído de Gás Natural Renovável (GNR).
Detalhamento: Consiste no aumento gradual do volume de gás natural renovável (GNR)/biometano distribuído por
meio da rede da Companhia, com o objetivo de promover o uso de energias limpas.
Entrega
RENDA DO SOL IMPLANTADO
Definição:
Refere-se
à
implantação
de
projetos
em
comunidades,
associações,
cooperativas
e
adensamentos
urbanos, entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza, por meio da geração de renda pela
microgeração distribuída de energia solar.
Ação
11068 - Implantação do Projeto Renda do Sol.
Detalhamento: Refere-se à implantação de projetos em comunidades, associações, cooperativas e adensamentos
urbanos entre outros, que visam contribuir com a redução da pobreza por meio da geração de renda pela
microgeração distribuída de energia solar.
12786 - Implantação de renda do sol para costureira domiciliares de baixa renda.
Detalhamento:
12905 - Aquisição de kits e Implantação do Renda do Sol para atender as famílias de baixa renda do no muniípio
de Canindé
Detalhamento:
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