DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12252 - 
Implementação 
de 
Projetos 
de 
Apoio 
e 
Atendimento 
a 
Demandas 
dos 
Programas 
de 
Incentivo 
às 
Empresas de Energias Renováveis
Detalhamento: Implementação de projetos de apoio e atendimento a demandas  relacionadas aos programas de 
incentivo 
às 
empresas 
de 
energias 
renováveis 
visando 
o 
desenvolvimento 
dos 
empreendimentos 
do 
setor 
e 
parceiros de suas cadeias produtivas
Entrega
PROJETO REALIZADO
Definição: Contempla a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Projetos 
Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política de energia, inclusive  pesquisas e/ou projetos para 
apoiar e direcionar o desenvolvimento de projetos de  energia limpa e hidrogênio verde (H2V), como o planos de 
desenvolvimento do H2V.
Ação
10816 - 
Realização 
de 
Estudos 
e 
Pesquisas 
para 
Viabilizar 
o 
Aproveitamento 
de 
Potencialidades 
e 
o 
Desenvolvimento do Hub do Hidrogênio Verde.
Detalhamento: Elaboração do master plan do hub do hidrogênio verde, pesquisas no setor de energia renováveis e 
estudos para a implantação do centro de excelência no hidrogênio verde.
11106 - Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico para Promoção da Política 
Pública de Energia.
Detalhamento: Elaboração de estudos, planos, projetos e contratação de apoio técnico para promoção da política 
pública de energia.
Objetivo Específico: 321.3 - Incentivar o consumo racional de energia.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
projetos 
que 
contemplam 
avaliações 
do 
consumo 
de 
utilidades 
(energia, 
telefonia e dados, gás canalizado) do governo estadual, bem como medidas a serem tomadas para eficiência e 
redução de custos.
Ação
11074 - Implantação e Gerenciamento do Programa de Padronização do Uso de Utilidades pelo Governo do 
Estado do Ceará.
Detalhamento: Implantação e o gerenciamento do programa de padronização do uso de utilidades (energia, água e 
esgoto, 
telefonia 
e 
dados, 
gás 
canalizado) 
pelo 
Governo 
do 
Estado 
do 
Ceará, 
contemplando, 
num 
primeiro 
momento, 
o 
monitoramento 
das 
unidades 
consumidoras, 
e, 
numa 
segunda 
etapa, 
recomendações 
àquelas 
que 
apresentarem consumo acima do esperado.
Entrega
SISTEMA DE ENERGIA MANTIDO
Definição: Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará.
Ação
20849 - Operacionalização de Sistemas de Geração e Cogeração de Energia Elétrica.
Detalhamento: Refere-se à manutenção do sistema elétrico do Centro de Eventos do Ceará.
Objetivo Específico: 321.4 - Melhorar a infraestrutura energética de atendimento.
Entrega
INFRAESTRUTURA DE ENERGIA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à execução de ações de infraestrutura energética, tais como iluminação pública, remanejamento, 
mudança de fase, implantação e expansão de rede, entre outras melhorias.
Ação
11066 - Implantação de Infraestrutura Elétrica para Atendimento a Empreendimentos e Comunidades no Estado 
do Ceará.
Detalhamento: 
Contempla 
as 
obras 
de 
infraestrutura 
elétrica 
de 
remanejamento, 
de 
mudança 
de 
fase, 
de 
construção e de extensão de rede elétrica de empreendimentos e comunidades.
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