DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SELO CONCEDIDO
Definição: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável, que reconhece boas práticas ambientais realizadas pelas
escolas públicas estaduais, levando em consideração quatro eixos avaliativos: Currículo, Gestão, Espaço Físico e
Educomunicação.
Ação
11258 - Concessão do Selo pelo Engajamento e Uso Sustentável dos Recursos Naturais.
Detalhamento: Concessão do selo pelo engajamento e uso sustentável dos recursos naturais.
11444 - Concessão do selo escola sustentável.
Detalhamento: Consiste na certificação Selo Escola Sustentável que reconhece boas práticas ambientais realizadas
pelas
escolas
públicas
estaduais,
levando
em
consideração
quatro
eixos
avaliativos:
Currículo,
Gestão,
Espaço
Físico e Educomunicação.
Objetivo
Específico:
331.2 -
Conscientizar
os
cidadãos
sobre
as
temáticas
de
Meio
Ambiente,
sustentabilidade,
preservação e conservação.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos nas
Unidades de Conservação administradas pela Sema.
Ação
11769 - Realização de Atividades de Educação Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: Refere-se à realização de ações de capacitações, campanhas educativas e realização de eventos
nas Unidades de Conservação administradas pela Sema.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela Sema.
Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a carga minima
é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80% dos
participantes que terão direito aos certificados de conclusão.
Ação
11514 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses.
Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela
Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a
carga minima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80%
dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.
12288 - Realização de Capacitação em Educação Ambiental nos Municípios Cearenses.
Detalhamento: Refere-se a cursos, palestras, oficinas e seminários na área de educação ambiental, realizados pela
Sema. Em relação ao cursos, a carga horária mínima estabelecida é de 20h/aula. Já para palestras e oficinas, a
carga mínima é 4h/aula. Para se contabilizar a capacitação como realizada, é exigida uma frequência mínima de 80%
dos participantes que terão direito aos certificados de conclusão.
Programa
332 - CEARÁ DA PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo Específico: 332.1 - Institucionalizar a política de proteção à fauna do Estado.
Entrega
ATO NORMATIVO PUBLICADO
Definição:
Refere-se
à
implementação
de
instrumentos
legais
(Leis,
Decretos,
Portarias,
entre
outros)
que
regulamentam as políticas públicas de proteção animal.
Ação
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