DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12867 - Construção de Centro Veterinário no Município de Iguatu
Detalhamento: 
Entrega
CENTRO MANTIDO
Definição: Refere-se a manutenção dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), cuja função 
é executar a triagem e reabilitação de animais silvestres provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas 
voluntárias, bem como promover a destinação de animais silvestres, preferencialmente aos seus habitats. São de 
grande relevância socioambiental e de interesse público.
Ação
20940 - Operacionalização e Manutenção e  dos Centros de Triagens e Reabilitação de Animais Silvestres - 
Cetras.
Detalhamento: Consiste em manter os serviços de abrigamento e proteção da fauna silvestre do estado do Ceará. 
Está em fase de construção um Centro de Animais Silvestres no Crato, e o de Fortaleza já foi assinado o acordo de 
Cooperação Técnica (com atividades compartilhadas) com IBAMA, para a Semace em conjunto com IBAMA, fazer a 
Gestão compartilhada do Cetras de Fortaleza.
21201 - Manutenção e Funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras).
Detalhamento: Manutenção e funcionamento dos Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras)
Entrega
DOCUMENTO PUBLICADO
Definição: Refere-se à publicação de mapas para que seja identificadas Áreas de Soltura de Animais Silvestres (Asas). 
Essa publicação apresentará o percentual de áreas do Estado do Ceará mapeadas para fins de implantação de Áreas 
de Soltura de Animais Silvestres (Asas), observados critérios indicativos de prioridade (uso e cobertura do solo, 
pedologia, 
geomorfologia, 
geologia, 
declividade, 
recursos 
hídricos, 
clima, 
distância 
de 
estradas 
e 
núcleos 
urbanos, 
proximidade 
com 
comunidades 
tradicionais 
e 
ocorrência 
das 
espécies). 
Os 
mapeamentos 
serão 
elaborados 
por 
região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo informações com resolução espacial de 30 metros.
Ação
20854 - Implementação do mapeamento de áreas para soltura de animais silvestres
Detalhamento: Os mapeamentos serão elaborados por região de planejamento do Estado do Ceará, produzindo 
informações com resolução espacial de 30 metros.
Objetivo Específico: 332.4 - Promover a saúde, o bem-estar e controle populacional de animais.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de atendimentos por meio de Unidades Móveis de Atendimento Veterinário, ou por 
meio de parceiras com clínicas veterinárias especializadas para cães e gatos, promovendo consultas, procedimentos 
cirúrgicos, internações e castrações.
Ação
12271 - Apoio a Entidades que Trabalham com Serviços de Atendimento a Cães e Gatos.
Detalhamento: Apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a cães e gatos s por meio de 
Unidades Móveis de Atendimento Veterinário ou por meio de parceira com clínicas veterinárias especializadas para 
Cães e Gatos, promovendo consultas, procedimentos cirúrgicos, internações e castrações.
12375 - Aquisição de veículo para o programa Pet Móvel
Detalhamento: 
12380 - Construção de Hospital Veterinária no município de Maracanaú
Detalhamento: 
12412 - Construção de unidade de pronto atendimento veterinário (UPA VET) em Mulungu.
Detalhamento: 
Entrega
CENTRO ESTRUTURADO
Definição: Consiste na estruturação de Centros de Acolhimento e Reabilitação de Animais Domésticos, atendendo às 
demandas dos órgãos de fiscalização, com um local para acolher e reabilitar os animais vítimas de maus tratos.
Ação
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