DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21200 -  Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários.
Detalhamento:  Manutenção de Hospitais Regionais Veterinários.
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: Refere-se ao apoio a instituições para atendimento veterinário especializado a animais de pequeno e grande 
porte.
Ação
12270 - Apoio a Instituições Especializadas em Atendimento a Animais de Pequeno e Grande Porte.
Detalhamento: Apoio a instituições especializadas em atendimento a animais de pequeno e grande porte.
12817 - Apoio às ações de proteção animal desenvolvidas pela organização da sociedade civil Animus, no 
município de Senador Pompeu
Detalhamento: 
13086 - Apoio às ações de proteção animal desenvolvidas por organização da sociedade civil no municipio de 
Senador Pompeu
Detalhamento: 
20004 - Custeio para castração de animais e aquisição de ração no município de Maranguape.
Detalhamento: 
Programa
333 - CEARÁ NO CLIMA: DESCARBONIZANDO E SE ADAPTANDO COM JUSTIÇA CLIMÁTICA
Objetivo Específico: 333.1 - Neutralizar as emissões de gases de efeito estufa do Estado.
Entrega
DOCUMENTO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará, o 
qual deve identificar o perfil do Estado quanto às emissões de gases de efeito estufa geradas pelas atividades 
socioeconômicas, 
cobrindo 
as 
emissões 
dos 
setores 
de 
energia, 
processos 
industriais, 
transporte, 
agropecuária, 
resíduos sólidos e mudança no uso da terra. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer quais os setores que 
mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o Estado terá à disposição 
um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará.
Ação
11225 - Elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Detalhamento: A elaboração do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Estado do Ceará 
identificará 
o 
perfil 
do 
Estado 
quanto 
às 
emissões 
de 
gases 
de 
efeito 
estufa 
geradas 
pelas 
atividades 
socioeconômicas, cobrindo as emissões dos setores de Energia; Processos Industriais e Uso de Produtos (IPPU); 
Agropecuária; Mudança de Uso da Terra e Resíduos Sólidos. O Inventário oferecerá a oportunidade de conhecer 
quais os setores que mais emitem CO2 em território cearense. Por meio da visão geral das emissões ocorridas, o 
Estado terá à disposição um instrumento que será chave para o plano de redução de emissões do Estado do Ceará.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se à elaboração dos Planos Bio-Clima e ABC+CE. O Plano Bio-Clima propiciará a identificação e a 
indicação de ações voltadas à conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade presente no Ceará e de 
ações voltadas à resiliência e mitigação em relação ao fenômeno das mudanças climáticas na região, principalmente 
sob o aspecto dos impactos causados pelo aquecimento global, com a possibilidade de indicação de Soluções 
Baseadas na Natureza (SBN) e ações que visem a adaptação rural e urbana aos impactos das mudanças climáticas 
no território cearense. O Plano ABC+CE, por sua vez, tem como objetivo principal apoiar práticas extrativistas, agrícolas 
e pecuárias sustentáveis, que sejam adequadas às características estaduais, sobretudo no semiárido, para aumentar 
a resiliência do território frente aos efeitos das mudanças do clima. Busca-se, ainda, elevar a produtividade dos 
sistemas e reduzir a emissão de carbono dessas práticas, em concordância com as características edafoclimáticas do 
Estado.
Ação
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