DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            300
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PRAIA MONITORADA
Definição: Refere-se ao monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do Estado do 
Ceará. O monitoramento é realizado a partir de coletas de amostras de água do mar e realização de análise 
microbiológica. No município de Fortaleza, as praias monitoradas são: Praia do Futuro (nove pontos), Praia do 
Titanzinho (um ponto), Praia da Abreulândia (um ponto), Praia da Sabiaguaba (um ponto), Praia do Mucuripe (três 
pontos), Praia do Meireles (três pontos), Praia de Iracema (três pontos), Praia da Leste Oeste (um ponto), Praia do 
Pirambu (dois pontos), Praia da Colônia (dois pontos), Praia da Barra do Ceará (cinco pontos) e Praia Mansa (dois 
pontos). No interior do Estado, as praias monitoradas são: Porto das Dunas, em Aquiraz (dois pontos); Prainha, em 
Aquiraz (um ponto); Presídio, em Aquiraz (um ponto); Iguape, em Aquiraz (um ponto); Barro Preto, em Aquiraz (um 
ponto); Batoque, em Aquiraz (um ponto); Barra Nova, em Cascavel (um ponto); Morro Branco Velho, em Beberibe (um 
ponto); Praia das Fontes, em Beberibe (um ponto); Canto Verde, em Beberibe (um ponto); Pontal de Maceió, em Fortim 
(um ponto); Canoa Quebrada, em Aracati (um ponto); Majorlândia, em Aracati (um ponto); Quixaba, em Aracati (um 
ponto); Redonda, em Icapuí (um ponto); Icaraí, em Caucaia (um ponto); Tabuba, em Caucaia (um ponto); Cumbuco, em 
Caucaia (um ponto); Lagamar do Cauipe, em Caucaia (um ponto); Pecém, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); 
Taíba, em São Gonçalo do Amarante (um ponto); Paracuru, em Paracuru (um ponto); Lagoinha, em Paraipaba (um 
ponto); Flecheiras, em Trairi (um ponto); Mundaú, em Trairi (um ponto); Baleia, em Itapipoca (um ponto); Icaraí de 
Amontada, em Amontada (um ponto); Almofala, em Itarema (um ponto); Arpoeiras, em Acaraú (um ponto); Jericoacoara, 
em Jijoca de Jericoacoara (um ponto); Camocim, em Camocim (um ponto); Bitupitá, em Barroquinha (um ponto); e 
Preá, em Cruz (um ponto).
Ação
11255 - Monitoramento Ambiental das Praias do Ceará
Detalhamento: Considerando o  monitoramento de 47 praias, sendo 12 no município de Fortaleza e 35 no interior do 
Estado do Ceará, é necessário dotar o Laboratório da Semace de materiais, insumos e equipamentos.
Objetivo Específico: 334.2 -  Manter o desenvolvimento sustentável no Estado.
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: 
Consiste 
na 
contabilização 
da 
quantidade 
de 
Licenças 
Ambientais 
por 
Adesão 
e 
Compromisso 
(LAC) 
avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira 
sustentável. Esse tipo de licença autoriza a localização, instalação e a operação de atividades, obras, estabelecimentos 
ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante declaração de adesão e compromisso por parte 
do empreendedor com base em critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela 
autoridade licenciadora. Sob esse aspecto, a avaliação ora pactuada tem por objetivo uma análise criteriosa e 
sistemática 
das 
declarações 
e 
documentos 
obrigatórios 
apresentados 
pelos 
interessados 
nos 
processos 
de 
requisição dessa tipologia de licença ambiental.
Ação
20864 - Implantação do monitoramento das Licenças Por Adesão e Compromisso (LAC) emitidas.
Detalhamento: Consiste na contabilização da quantidade de Licenças Ambientais por Adesão e Compromisso (LAC) 
avaliadas, visando garantir que os empreendimentos licenciados por essa tipologia estão funcionando de maneira 
sustentável.
Entrega
SUPERINTENDÊNCIA MANTIDA
Definição: Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para garantir o 
pleno funcionamento do órgão.
Ação
20917 - Pagamento de Despesas de Pessoal da Área Finalística (Folha Normal) - SEMACE
Detalhamento: Refere-se aos pagamentos da folha de servidores efetivos da área finalística da Semace para 
garantir o pleno funcionamento do órgão.
Programa
335 - CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ
Objetivo Específico: 335.1 - Conservar a diversidade biológica em áreas do território cearense.
Página 292 de 404