DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11914 - Qualificação dos Membros de Conselhos Gestores das Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: Capacitação dos Conselhos Gestores de 37 Unidades de Conservação sob a gestão da Sema,
sobre temas diversos.
Entrega
DOCUMENTO ELABORADO
Definição: Consiste na elaboração do Manual de Boas Práticas do Parque Estadual das Carnaúbas com recursos do
Projeto Estratégias de Conservação e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga (GEF-Terrestre).
Ação
11908 - Elaboração do Manual de Boas Práticas e Capacitação do Uso da Carnaúba.
Detalhamento: Elaborar o manual de boas práticas florestais e uso dos recursos da Carnaúba nas áreas de entorno
do Parque Estadual das Carnaúbas, com a possiblidade de capacitação para a comunidade, previstos na Chamada
03/2023 do Projeto GEF Terrestre - Componente 2.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à implementação de ações para proteção de Unidades de Conservação estaduais, no estado do
Ceará.
Ação
11249 - Implementação do Monitoramento e Fiscalização ambiental no Estado do Ceará
Detalhamento: Consiste em estruturar o órgão para executar ações de monitoramento e fiscalização em áreas
especialmente protegidas no estado.
11959 - Realização de Vistorias Técnicas em Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: Elaboração de Pareceres e Relatórios Técnicos resultantes de monitoramento ambiental e análise
de processos de solicitação de Autorização Ambiental nas Unidades de Conservação Estaduais.
20913 - Operacionalização do Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar
Detalhamento: Tem como objetivo garantir o pleno funcionamento do Programa de Monitoramento da Qualidade do
Ar. Sendo na manutenção das duas estações de Monitoramento da Qualidade do Ar, sendo 1 (uma) móvel e 1 (uma)
fixa, e outras ações necessárias para o desenvolvimento do programa.
Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização do monitoramento ambiental do Parque Estadual Marinho da Pedra da Risca do Meio
com recursos do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF-Mar).
Ação
11909 - Realização do Monitoramento da Pesca, Visitação e Ambientes Recifais.
Detalhamento: Monitoramento ambiental das atividades desenvolvidas no Parque Estadual Marinho Pedra da Risca
do Meio e seu entorno previstas no GEF Mar/Botucatu - Projeto Áreas Costeiras e Marinhas.
Entrega
PLANO IMPLANTADO
Definição:
Consiste
no
diagnóstico,
planejamento,
elaboração
e
implementação
final
de
Planos
de
Manejo
de
Unidades de Conservação estaduais, incluindo o monitoramento e as revisões daqueles já implantados, ordenando o
uso público, bem como a promoção da gestão socioparticipativa.
Ação
11459 - Elaboração dos Planos de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: Elaborar os Planos de Manejo, que são documentos técnicos que, a partir dos objetivos definidos no
ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu
uso.
11912 - Implementação do Plano de Manejo de Unidades de Conservação Estaduais.
Detalhamento: Implementar os Planos, Programas e Ações previstos nos Planos de Manejo vigentes.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Consiste no projeto de sinalização do Parque Estadual das Carnaúbas, com recursos do Projeto Estratégias
de Conservação e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga (GEF-Terrestre).
Ação
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