DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11907 - Elaboração do Plano de Visitação e Instalação da Sinalização Informativa.
Detalhamento: Estudos para elaboração do plano de visitação e instalação das placas de sinalização do Parque
Estadual das Carnaúbas, previstos na Chamada 03/2023 do Projeto GEF Terrestre - Componente 2.
Entrega
SERVIÇO IMPLANTADO
Definição:
Consiste
na
brigada
de
incêndio
florestal,
agrupamento
de
técnicos
qualificados
selecionados
para
desenvolver ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais em unidades de conservação estaduais,
dentro da Região Metropolitana de Fortaleza.
Ação
11841 - Formação de Brigada para Combate aos Incêndios Florestais.
Detalhamento: Elaboração e publicação de edital de seleção, bem como capacitação técnica e manutenção de
Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.
11842 - Estruturação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal.
Detalhamento: Aquisição de material permanente e de consumo para subsidiar as operações desenvolvidas por
meio da Brigada de Combate à Incêndios Florestais.
11915 - Estruturação de Brigada de Combate a Incêndio Florestal.
Detalhamento: Aquisição de material permanente e de consumo para subsidiar as operações desenvolvidas por
meio da Brigada de Combate à Incêndios Florestais.
12289 - Formação de Brigada para Combate aos Incêndios Florestais.
Detalhamento: Elaboração e publicação de edital de seleção, bem como capacitação técnica e manutenção de
Brigadas para Combate aos Incêndios Florestais.
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO APOIADA
Definição: Refere-se ao municipio cearense atendido pelo Programa de Apoio às Unidades de Conservação Municipal
(Prouc), com a regularização das áreas protegidas em unidades de conservação e inscrição no Cadastro Estadual de
Unidades de Conservação (Ceuc).
Ação
11911 - Apoio Técnico à regularização de Áreas Protegidas em Unidades de Conservação Municipais.
Detalhamento: Apoio com orientações técnicas e avaliação das áreas, orientações nos estudos, apoio técnico e
recebimento dos dados para inscrição das UC's municipais no CEUC, a partir das demandas recebidas pela Célula.
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTRUTURADA
Definição: Consiste na estruturação para a modernização e melhorias das Unidades de Conservação estaduais.
Ação
11883 - Aquisição de Bens de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Estruturação de Unidades de
Conservação.
Detalhamento:
Modernização
do
patrimônio
tecnológico
de
Unidades
de
Conservação
Estaduais,
tais
como
estruturas de rede, equipamentos para atividades audiovisuais, notebooks e desktops.
11900 - Promoção da Infraestrutura Física nas Unidades de Conservação.
Detalhamento: Construções de novas sedes, aquisições de materiais permanentes, reformas e manutenções dos
prédios das demais Unidades de Conservação com sede própria.
11996 - Contratação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Estruturação de Unidades
de Conservação.
Detalhamento: Contratação de serviços do HUB de TIC do Estado do Ceará, através da Empresa de Tecnologia da
Informação - ETICE que atende as Unidades de Conservação do Estado do Ceará, através de tecnologia de nuvem
computacional modelo SaaS, através do Google Workspace, de serviço de fibra óptica através do Cinturão Digital do
Ceará - CDC que disponibiliza internet banda larga e wifi, videomonitoramento através de câmeras em parceria com
a Secretaria da Segurança Pùblica e Defesa Social.
Entrega
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO IMPLANTADA
Definição: Refere-se à criação de Unidade de Conservação estadual, com elaboração de estudos técnicos e a
realização de consultas públicas.
Ação
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