DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
MUDA PRODUZIDA
Definição: Consiste na produção de mudas de espécies vegetais nativas do Brasil, com preferência para aquelas que 
são nativas das unidades fitoecológicas do Ceará. As mudas serão produzidas por viveiros estaduais e por unidades 
de produção de instituições celebrantes de instrumentos de cooperação com o Estado e destinadas, principalmente, 
para 
projetos 
de 
recuperação 
de 
áreas 
degradadas 
e 
educação 
ambiental 
em 
diferentes 
regiões 
administrativas 
cearenses.
Ação
11830 - Implementação do Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará.
Detalhamento: Refere-se a potencialização do índice de arborização com espécies nativas e a substituição gradativa 
de espécies exóticas invasoras por nativas nas áreas públicas e privadas no Estado do Ceará;  disseminação a 
importância das espécies nativas e incentivara conservação de seus habitats;  potencializar a recuperação de áreas 
degradadas com espécies vegetais nativas, subsidiando ações de reflorestamento e arborização viária;  promoção 
da recuperação de matas ciliares, nascentes, corpos hídricos superficiais, corredores ecológicos e outros espaços 
territoriais especialmente protegidos;  contribuição com a cultura de respeito e valorização de plantas nativas, 
patrimônio biológico comum, gerando benefícios, socioambientais e ecossistêmicos, como melhor qualidade do ar, 
da água, do clima e bem estar da população;  estimular o estudo da botânica no Estado do Ceará, a prática de 
educação ambiental, as pesquisas científicas e a implantação de bancos de germoplasma de espécies nativas, 
bem como a produção de bancos de dados em flora; apoio a práticas econômicas sustentáveis que envolvam o uso 
de espécies nativas e seus derivados; incentivar a criação, a manutenção e o desenvolvimento de hortos e viveiros 
de mudas nativas no Estado do Ceará, visando à melhoria das condições para a produção em quantidade, 
variedade e qualidade; disseminar conhecimentos sobre as plantas nativas do Estado do Ceará e reconhecer os 
saberes tradicionais populares sobre a flora.
Programa
336 - RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo Específico: 336.1 - Reduzir os impactos negativos da disposição inadequada de resíduos sólidos no meio 
ambiente.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se a consultorias realizadas no tema resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, como 
legislação 
e 
regulamentação, 
tecnologias 
de 
tratamento 
e 
disposição 
final, 
coleta 
seletiva 
e 
logística 
reversa, 
e 
educação ambiental.
Ação
11186 - Realização de Consultorias para Gestores Ambientais Municipais, no Tema Resíduos Sólidos - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se a consultorias realizadas no tema resíduos sólidos para gestores ambientais municipais, 
como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logistica reversa, e 
educação ambiental.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se a capacitações realizadas para gestores ambientais municipais na temática de resíduos sólidos, 
como legislação e regulamentação, tecnologias de tratamento e disposição final, coleta seletiva e logística reversa, e 
educação ambiental.
Ação
11183 - Capacitação dos Gestores Ambientais Municipais do Segmento de Resíduos Sólidos - NUTEC
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
capacitações 
realizadas 
na 
temática 
resíduos 
sólidos 
para 
gestores 
ambientais 
municipais, 
como 
legislação 
e 
regulamentação, 
tecnologias 
de 
tratamento 
e 
disposição 
final, 
coleta 
seletiva 
e 
logistica reversa, e educação ambiental.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA PUBLICADOS
Definição: Refere-se a estudos e pesquisas publicados, com ISDM e DOI, na área de resíduos sólidos, nas temáticas 
de compostagem, biogás, recuperação energética, logística reversa, LCA, REE, RCC, reciclagem, entre outros.
Ação
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