DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EQUIPAMENTO CONCEDIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
concessão 
de 
recursos 
materiais, 
como 
máquinas 
e 
equipamentos, 
às 
associações 
de 
catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de melhorar suas operações, aumentar a eficiência da reciclagem e 
fortalecer sua capacidade de gerar renda.
Ação
10688 - Entregas de equipamentos de proteção individual aos catadores.
Detalhamento: 
12112 - Aquisição de máquina e equipamentos para incentivos à reciclagem e associações de catadores.
Detalhamento: Refere-se à aquisição e fornecimento de recursos materiais, como máquinas e equipamentos, às 
associações 
de 
catadores 
de 
materiais 
recicláveis, 
com 
o 
objetivo 
de 
melhorar 
suas 
operações, 
aumentar 
a 
eficiência da reciclagem e fortalecer sua capacidade de gerar renda.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à exposição fotográfica sobre a vida e o trabalho de catadores de materiais recicláveis, como 
reconhecimento da categoria e aumento da autoestima destes profissionais, repercutindo na valorização das atividades 
de reciclagem, no âmbito do Projeto de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis
Ação
11882 - Realização de eventos técnicos, científicos, sociais e educativos nas temáticas de resíduos sólidos e 
inclusão de catadores.
Detalhamento: Organização de eventos com o propósito de abordar e discutir questões relacionadas à gestão de 
resíduos sólidos, educação ambiental e à inclusão dos catadores. Esses eventos podem abranger ampla gama de 
tópicos, públicos e objetivos.
Entrega
INSTITUIÇÃO BENEFICIADA
Definição: Refere-se a entidades, como associações e/ou cooperativas de catadores, beneficiadas com o pagamento 
por 
serviço 
ambiental, 
mediante 
produtividade 
de 
coleta 
de 
material 
reciclado, 
bem 
como 
com 
a 
entrega 
de 
equipamentos e máquinas para fomentar os processos produtivos.
Ação
11805 - Apoio a Associações e Cooperativas atendidas pelo Programa Auxílio Catador.
Detalhamento: Associações e Cooperativas beneficiadas pelo pagamento por serviço ambiental - Programa Auxílio 
Catador,  mediante apresentação da produtividade mensal que comprova a produtividade mínima mensal de 500kg 
de coleta de material reciclado do associado ou cooperado.
12290 - Apoio a Associações e Cooperativas Atendidas pelo Programa Auxílio Catador.
Detalhamento: Associações e Cooperativas beneficiadas pelo pagamento por serviço ambiental - Programa Auxílio 
Catador,  mediante apresentação da produtividade mensal que comprova a produtividade mínima mensal de 500kg 
de coleta de material reciclado do associado ou cooperado.
12816 - Apoio à associação de catadorres de materiais recicláveis do Bairro Pedregal, município Aracati
Detalhamento: 
13085 - Apoio a associação de catadores de materiais recicláveis do município de Aracati
Detalhamento: 
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Consiste no assessoramento por meio de bolsas ligadas a produtividades da categoria de catadores, com a 
finalidade de promover sua melhoria de qualidade de vida, incentivando-os a produzirem de forma associada e 
fomentando a sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos.
Ação
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