DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11822 - Pagamento de Benefício a Catadores de Materiais Recicláveis, Associados ou Cooperados  do Programa 
Auxílio Catador.
Detalhamento: Consiste no pagamento por serviço ambiental de 1/4 de salário mínimo a  catadores de material 
recicláveis 
associados 
ou 
cooperados, 
com 
a 
finalidade 
de 
promover 
sua 
melhoria 
de 
qualidade 
de 
vida, 
incentivando-os a produzirem de forma associada e fomentando a sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem 
de resíduos sólidos, como  também no intuito de promover a destinação adequada dos resíduos sólidos no estado 
do Ceará.
Objetivo Específico: 336.3 - Aprimorar a gestão da política de resíduos sólidos, em âmbito regional e municipal.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se à prestação de assessorias técnica às equipes municipais por meio de eventos, capacitações, 
monitoramento, reuniões, voltados para a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos.
Ação
11357 - 
Realização 
de 
 
Assessoria 
nos 
Municípios 
Cearenses 
para 
Implementação 
da 
Gestão 
de 
Resíduos 
Sólidos.
Detalhamento: 
Prestar 
assessoria 
técnica 
às 
equipes 
municipais 
por 
meio 
de 
eventos, 
capacitações, 
monitoramento, reuniões, voltados para a implementação da gestão integrada de resíduos sólidos.
12098 - Gerenciamento e Supervisão das Obras de Resíduos Sólidos.
Detalhamento: Contratação de equipe para gerenciar e supervisionar as obras de resíduos sólidos.
Entrega
CURSO OFERTADO
Definição: Refere-se à oferta de cursos de capacitação para gestores públicos municipais e de consórcios, para 
contribuir na implantação qualificada e eficiente de etapas do manejo de resíduos sólidos em suas áreas de atuação.
Ação
11326 - Qualificação dos técnicos e gestores municipais para a implantação da gestão integrada de resíduos 
sólidos.
Detalhamento: Ofertar cursos para treinamento e capacitação para os técnicos, com intuito de aprimorar suas 
habilidades profissionais no toante à gestão integrada de resíduos sólidos.
Entrega
MATERIAL CONCEDIDO
Definição: Refere-se aos manuais técnicos e publicações afins que contenham análises, estratégias, orientações e 
procedimentos 
para 
a 
implementação 
da 
política 
de 
gestão 
integrada 
de 
resíduos 
sólidos 
nos 
municípios 
e 
consórcios.
Ação
11826 - Fornecimento de Material Técnico Orientativo para Contribuir na  Implementação da Política da Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos no Estado.
Detalhamento: 
Fornecer manuais técnicos e publicações afins que contenham análises, estratégias, orientações e procedimentos, 
no intuito de contribuir para a implementação da política de gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios e 
consórcios.
11884 - Produção de Materiais Técnicos e Promocionais para Qualificar a Gestão de Resíduos Sólidos.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
criação 
de 
recursos 
informativos 
e 
educativos 
com 
o 
propósito 
de 
melhorar 
a 
compreensão e a prática da gestão adequada de resíduos sólidos. Essa ação busca fornecer dados técnicas, 
orientações práticas e conscientização para diversos públicos envolvidos na gestão de resíduos.
Tema
3.4 - RECURSOS HÍDRICOS
Resultado Temático:  Sociedade cearense com oferta de água equânime e adequada para múltiplos usos, em todas as 
regiões.
Programa
341 - PLANEJAMENTO E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Objetivo 
Específico: 
341.1 - 
Promover 
a 
utilização 
múltipla 
e 
eficiente 
dos 
Recursos 
Hídricos, 
contemplando 
o 
aperfeiçoamento do planejamento da gestão integrada e participativa.
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