DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20485 - Promoção e Suporte à Geração de Produtos, Dados e Informações Hidroagrometeorológicas.
Detalhamento: Apoio à execução 
das 
atividades 
fim 
da 
FUNCEME, 
à operação 
e 
manutenção 
da 
rede 
de 
monitoramento e de suas infraestruturas, inclusive da Rede Cearense de Radares - RCR, e ao monitoramento 
ambiental.
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: Consiste na realização de estudos, pesquisas e inovações tecnológicas em meteorologia, recursos hídricos 
e meio ambiente que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará, dentre os quais se pode 
especificar: Plano de Gestão Proativa de Seca de Hidrosistemas; atualização das séries hidrológicas; modelagem 
hidrológica distribuída para fins de previsão hidrológica; diagnóstico territorial e governança da água em um contexto 
nexo 
água-energia-alimentos; 
estudos 
para 
monitoramento 
a 
partir 
do 
sensoriamento 
remoto 
e 
simulação 
da 
qualidade de água em reservatórios; e conhecimento da base física do estado, análises geoambientais e suas 
implicações para o setor produtivo.
Ação
10068 - 
Ampliação 
do 
Conhecimento 
da 
Realidade 
Cearense 
sobre 
Tempo, 
Clima, 
Recursos 
Hídricos, 
Meio 
Ambiente e Energias para Subsidiar Decisões e Políticas Públicas.
Detalhamento: 
Desenvolvimento 
e 
difusão 
de 
pesquisas 
científicas 
e 
tecnológicas, 
 
estudos 
e 
serviços 
especializados sobre tempo, clima, recursos hídricos, meio ambiente e energias para suporte ao planejamento, ao 
desenvolvimento econômico e à convivência com o semiárido, destacando-se: preservação e conservação do meio 
ambiente; 
recuperação 
de 
áreas 
degradadas 
das 
bacias 
hidrográficas; 
gestão 
dos 
recursos 
hídricos; 
eventos 
extremos, variabilidade, mudanças climáticas e impactos; diagnósticos territoriais e ambientais.
10115 - Aperfeiçoamento do Monitoramento Qualiquantitativo (IPF-Comp. I).
Detalhamento: 
Introdução 
de 
novas 
tecnologias 
e 
metodologias 
de 
monitoramento 
da 
água 
e 
aquisição 
de 
equipamentos, aparelhos e instrumentos, acessórios e softwares, destinados à geração de dados e informações 
necessárias 
ao 
processo 
de 
tomada 
de 
decisão 
nos 
diversos 
setores, 
especialmente 
no 
que 
concerne 
ao 
gerenciamento dos recursos hídricos.
10124 - Fortalecimento do Sistema de Previsão Climática (IPF- Comp.I).
Detalhamento: Incorporação, de forma mais efetiva, das informações de Tempo e Clima geradas pelos sistemas de 
monitoramento, por meio da aquisição de equipamentos e instrumentos, bem como suas partes e peças de 
reposição, acessórios e softwares, visando o fortalecimento do sistema de previsão climática e a melhoria do 
processo de planejamento e operação de sistemas hídricos.
10130 - Eficiência do Uso da Água no Setor Agropecuário (IPF- Comp. III)
Detalhamento: Implantação de metodologias visando estimar a eficiência do uso da água na agricultura irrigada a 
partir do monitoramento da demanda, incluindo assessorias técnicas, serviços e a aquisição de equipamentos.
Programa
342 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS
Objetivo Específico: 342.1 - Ampliar a capacidade de acumulação e transferência hídrica do Estado.
Entrega
ADUTORA CONSTRUÍDA
Definição: Refere-se à construção de adutoras com o objetivo de transportar água de mananciais para proporcionar um 
maior alcance dos recursos hídricos à população do Estado do Ceará. É o conjunto de uma extensa tubulação, 
ramificada ou não, podendo ser gravitaria em conduto forçado ou de recalque, tendo como objetivo a sua garantia 
operacional e a manutenção da sua capacidade de transferência hídrica para o pleno e ininterrupto atendimento aos 
múltiplos usuários, que é o seu ponto final.
Ação
10704 - Construção de adutora na Barreira dos Constantinos no município de Iguatu
Detalhamento: 
11420 - Construção da Adutora de Angicos nos Municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá.
Detalhamento: Construção da Adutora de Angicos nos municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá com 
43,7 km de extenção, vazão de 145,12 l/s.
11434 - Construção de Adutoras  para a Expansão da Capacidade de Transferência Hídrica
Detalhamento: 
Construção 
de 
Adutoras 
para 
expansão 
da 
transferência 
hídrica 
para 
múltiplos 
usos 
para 
atendimento a população do Estado do Ceara.
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