DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
INFRAESTRUTURA HÍDRICA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à realização da obras de duplicação do Eixão das Águas do Ceará, que liga o Açude Castanhão à 
Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), incluindo-se o Complexo Industrial do Porto de Pecém (Cipp), visando 
aumentar sua capacidade de transferência hídrica de 11m³/s para 22m³/s.
Ação
11516 - Duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão- Região Metropolitana de Fortaleza- Porto do Pecém.
Detalhamento: Duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão- Região Metropolitana de Fortaleza- Porto do 
Pecém, tem seu início imediatamente à jusante da barragem do Açude Castanhão, derivando sua vazão diretamente 
da tubulação da tomada d¿água do respectivo reservatório. A transposição, então, é realizada até o Açude Pacoti, 
reservatório integrante do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Fortaleza ¿ RMF e daí até 
ao 
reservatório 
Gavião, 
onde 
terminara 
o 
sistema 
adutor 
principal. 
O 
percurso 
estende-se 
ao 
longo 
de 
aproximadamente 200 km e o prolongamento do sistema para o Porto do Pecém .
A duplicação do Eixão das Águas consiste na instalação dos três grupos de motobombas restantes da estação de 
bombeamento no Castanhão, dos equipamentos hidromecânicos remanescentes dos canais e de uma segunda 
linha de tubulação das adutoras de captação, recalque e dos sifões, permitindo garantir o aumento da vazão de 
transferência hídrica de 11m³/s para 22m³/s.
12376 - Implantação de equipamento de dessalinização de água na localidade de Santa Rosa / Ipú.
Detalhamento: 
Entrega
MALHA D'ÁGUA IMPLANTADO
Definição: Refere-se à construção de adutoras de água tratada no âmbito do Projeto Malha d'Água, beneficiando 
diretamente os núcleos urbanos e comunidades rurais situadas ao logo dos sistemas adutores construídos.
Ação
11454 - Implantação do Projeto Malha Dágua - Sistema Banabuiu - Sertão Central ( IPF - Comp I ).
Detalhamento: O Sistema Adutor Banabuiú - Sertão Central (SAB-SC), integrante do Projeto Malha d'Água, é  um 
sistema adutor de água tratada, que tem como fonte hídrica o Açude Banabuiú, localizado no sertão central do estado 
do Ceará, que conta com a captação do tipo flutuante, no Açude Arrojado Lisboa (Açude Banabuiú), no município de 
Banabuiú/CE, localizado no sertão central do estado do Ceará e seguirá para a estação elevatória de água bruta, que 
recalca a vazão captada até a ETA com uma vazão final de aproximadamente 540l/s, desta, a água segue para uma 
estação elevatória de água tratada, onde, é recalcada para as demais estações elevatórias, reservatórios apoiados e 
elevados, de tal maneira que todo o sistema seja alimentado e aproximadamente 140.576 (cento e quarenta mil, 
quinhentos e setenta seis) habitantes seja beneficiado.
11458 - Aquisição de Equipamento para dar Suporte ao Setor de Recursos Hídricos ( IPF Comp I ).
Detalhamento: Aquisição e instalação de equipamentos tecnológicos para dar suporte à implantação do Projeto 
Malha Dàgua com vistas a readequação, à modernização e ao fortalecimento da Gestão, do Monitoramento e da 
Fiscalização dos Recursos Hídricos
11463 - Implantação do Sistema Adutor dos Sertões de Quixadá-Quixeramobim - SAQQ  (Integrante do Malha 
d'Água) - Componente I - Segurança Hídrica e Valoração Agroeconômica da Água
Detalhamento: Sistema Adutor dos Sertões de Quixadá, Quixeramobim, integrante do Projeto Malha d'Água, é  um 
sistema adutor de água tratada, que tem como fonte hídrica o Açude Banabuiú. O sistema foi planejamento para o 
beneficiamento de 05 municípios, sendo eles: Quixadá; Quixeramobim; Choró; Ibaretama; Banabuiú. A capacidade 
total de bombeamento e tratamento do sistema é de 608,08 l/s, com extensão total de 631,01 km constituindo por 
linhas adutoras principais e ramais distritais.
11464 - Implantação do Sistema Adutor de Água Tratada- Malha Dágua.
Detalhamento: Ampliar a capacidade de transferência de água, em quantidade e qualidade para a população urbana 
e rural, através de Sistemas Adutores de água tratada.
11501 - Realização de Ações Complementares para Implantação do Projeto Malha Dágua - Sistema Banabuiu - 
Sertão Central (IPF - Comp. I).
Detalhamento: Ampliar a capacidade de transferência de água, em quantidade e qualidade para a população urbana 
e rural, através  de Sistemas Adutores de água tratada.
12834 - Implantação de Subestação de Água para o município de Palhano
Detalhamento: 
12838 - Implantação de Sistema de abastecimento de água para Russas
Detalhamento: 
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