DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11616 - Execução de Trabalho Técnico Social junto às Famílias Beneficiadas com o Projeto Rio Cocó. (PROJETO 
RIO COCÓ).
Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no Residencial José Euclides e no Residencial 
Cidade Jardim.
11622 - 
Execução 
de 
Trabalho 
Técnico 
Social 
junto 
às 
Famílias 
Beneficiadas 
com 
o 
Projeto 
Dendê  
(PRÓ-MORADIA).
Detalhamento: Trata-se de execução de trabalho técnico social no residencial Yolanda Queiroz e na Comunidade 
Dendê.
11781 - 
Promoção 
do 
Trabalho 
Técnico 
Social 
nos 
Residenciais/Conjuntos 
Habitacionais 
do 
Programa 
Minha 
Casa Minha Vida ou de Outros Programas que Venham a Substituí-lo.
Detalhamento: Promoção dos serviços socioeducativos ofertados as famílias residentes nas unidade habitacionais 
do programa Minha Casa Minha Vida ou de outros programas que venham a substituí-lo, com promoção de 
campanhas, 
mobilizações, 
oficinas, 
palestras 
socioeducativas, 
cursos 
capacitando 
e 
promovendo 
o 
acesso 
a 
diversas políticas publicas.
Entrega
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à construção de equipamentos públicos, sejam de assistência social, como os Centros de 
Referência 
Especializados 
de 
Assistência 
Social 
(Crea) 
e 
Centros 
de 
Referência 
da 
Assistência 
Social 
(Cras); 
educação, como creches e escolas; de saúde, com construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e/ou de 
segurança pública, como postos policiais no entorno dos residenciais. Os equipamentos serão construídos no âmbito 
dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outros programas que 
venham a substituí-los, a serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano.
Ação
11780 - Construção e Ampliação de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, ou de 
Outros Programas que Venham a Substituí-lo.
Detalhamento: Construção de moradia de interesse social na área urbana, no âmbito dos programas federais ou 
outros que venham a substituí-lo.
11966 - Construção de equipamento social no âmbito do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Trata-se de construção de uma escola de tempo integral para atender às famílias afetadas pelo 
Projeto Rio Maranguapinho que foram reassentadas no residencial Miguel Arraes.
Entrega
SERVIÇO MANTIDO
Definição: Refere-se aos pagamentos dos técnicos por meio dos Contratos de Gestão para apoio à gestão de políticas 
públicas de habitação de interesse Social no Estado do Ceará.
Ação
20828 - Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social.
Detalhamento: Ação destinada ao Gerenciamento dos projetos do Programa.
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico: 112.1 - Reduzir o déficit habitacional rural.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: Consiste na entrega de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de acesso ao 
Programa 
Nacional 
do 
Crédito 
Fundiário 
(PNCF), 
bem 
como 
por 
meio 
do 
Programa 
Minha 
Casa 
Minha 
Vida 
(PMCMV)/Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), em que será realizada a construção e/ou reforma de 
habitações em comunidades rurais.
Ação
10485 - Implantação de Unidades Habitacionais no Meio Rural.
Detalhamento: Consiste na disponibilização de unidades habitacionais por meio das linhas de financiamento de 
acesso ao PNCF, bem como através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em 
comunidades rurais.
10734 - Apoio a Implantação de Unidades Habitacionais
Detalhamento: Apoiar as ações  de implantação  de unidades habitacionais
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