DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            86
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12123 - Apoio as Ações de Qualificação do Projeto Zona Viva.
Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, capacitação de pessoas do 
conjunto 
habitacional, 
tendo 
como 
objetivo: 
Implantar 
espaços 
de 
transformação 
intergeracional, 
que 
contribuam 
para 
a 
prevenção 
à 
violência 
e 
inclusão 
social 
em 
territórios 
vulneráveis; 
Ampliar 
o 
acesso 
das 
famílias 
vulnerabilizadas 
às 
políticas 
públicas 
da 
Assistência 
Social, 
Qualificação 
Profissional, 
Inovação 
Tecnológica, 
Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a 
cidadania 
e 
melhorando 
as 
habilidades 
e 
competências 
profissionais 
da 
comunidade 
atendida, 
bem 
como 
promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Entrega
ZONA VIVA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação do Projeto Zona Viva, unidade composta por quatro a seis contêineres, adaptados 
para o atendimento à população com ações integradas de diversas políticas públicas, como a assistência social, a 
segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional, e a realização de atividades de arte e cultura, dentre 
outras. É um espaço de transformação intergeracional, que contribui para a prevenção da violência, para a inclusão 
social e para o desenvolvimento de comunidades em territórios vulneráveis.
Ação
11660 - Implantar  e Equipar o  Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação.
Detalhamento: Trata do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, tendo como objetivo: Implantar 
espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em 
territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, 
Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a 
inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da 
comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Esta 
ação 
orçamentária 
compreende 
a 
execução 
do 
projeto: 
despesas 
de 
implantação 
e 
manutenção 
do 
equipamento; despesas operacionais; contribuições e parcerias.
Entrega
ZONA VIVA MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção do Projeto Zona Viva, unidade composta por quatro a seis contêineres, adaptados 
para o atendimento à população com ações integradas de diversas políticas públicas, como a assistência social, a 
segurança alimentar e nutricional, a qualificação profissional, e a realização de atividades de arte e cultura, dentre 
outras. É um espaço de transformação intergeracional, que contribui para a prevenção da violência, para a inclusão 
social e para o desenvolvimento de comunidades em territórios vulneráveis.
Ação
11659 - Apoio à Gestão do Programa Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação.
Detalhamento: Trata-da do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, tendo como objetivo: Implantar 
espaços de transformação intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em 
territórios vulneráveis; Ampliar o acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, 
Qualificação Profissional, Inovação Tecnológica, Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a 
inclusão social e produtiva, fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da 
comunidade atendida, bem como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Esta 
ação 
orçamentária 
compreende 
a 
execução 
do 
projeto: 
despesas 
de 
implantação 
e 
manutenção 
do 
equipamento; despesas operacionais; contribuições e parcerias.
Programa
166 - PROTEÇÃO DA VIDA E PROMOÇÃO DA CIDADANIA DAS PESSOAS LGBTI+
Objetivo Específico: 166.1 - Superar a LGBTfobia no serviço público estadual e nas instituições públicas de ensino.
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: Consiste na qualificação do atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados, entre outros) por 
meio de cursos, seminários, palestras, oficinas e rodas de conversa e sobre orientação sexual, identidade de gênero e 
direitos da população LGBTI+, visando à redução de casos de LGBTfobia no atendimento dos serviços públicos e nas 
instituições de ensino, por meio da capacitação de profissionais da educação para o reconhecimento positivo e o 
respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
Ação
Página 82 de 404