DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            85
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
21140 - Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor - CDC
Detalhamento: O Governo do Estado do Ceará, através da ETICE, disponibiliza uma rede de dados denominado 
Cinturão Digital do Ceará - CDC. Essa rede é disponibilizada aos órgãos do governo. A STDS vem ligando suas 
unidades desde 2010, nesta data, muitas dessas unidades não contavam com nenhuma ligação com a rede STDS 
ou rede Governo, as unidades que tinham links de dados, estavam ligadas utilizando-se da RIGAV (Rede de dados 
contratada)
21141 - Manutenção das Ações da Política da Justiça e Cidadania.
Detalhamento: Manutenção das ações da política da justiça e cidadania.
21195 - Fortalecimento das Ações da Política da Justiça e Cidadania.
Detalhamento: Atender despesas referente a área administrativa da coordenadoria da cidadania.
Objetivo Específico: 165.2 - Promover a socialização, integração e superação de desigualdades sociais, por meio de 
atividades de esporte e lazer.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se a crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos beneficiados com atividades de esporte e lazer, 
por meio de projetos de inclusão social.
Ação
11984 - Execução de Ações para Inclusão Social e Enfrentamento à Violência contra Grupos Vulneráveis.
Detalhamento: Garantia dos efetivos repasses dos valores relativos ao custeio de programas destinados a grupos 
vulneráveis, visando a inclusão social,  a garantia de direitos e o combate à violência.
Objetivo Específico: 165.3 - Prevenir a violência em territórios vulneráveis, pelo fortalecimento da cidadania e promoção da 
inclusão social, produtiva e digital nas comunidades.
Entrega
CRIANÇA E ADOLESCENTE BENEFICIADOS
Definição: Refere-se a crianças e adolescentes residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, 
beneficiadas com a promoção da inclusão digital, esporte, lazer, arte e cultura.
Ação
12121 - Promoção do Atendimento de Crianças e Adolescentes do Projeto Zona Viva.
Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, crianças e adolescentes do 
conjunto 
habitacional 
beneficiadas 
pelo 
projeto, 
tendo 
como 
objetivo: 
Implantar 
espaços 
de 
transformação 
intergeracional, que contribuam para a prevenção à violência e inclusão social em territórios vulneráveis; Ampliar o 
acesso das famílias vulnerabilizadas às políticas públicas da Assistência Social, Qualificação Profissional, Inovação 
Tecnológica, 
Segurança 
Alimentar 
e 
Nutricional, 
Esporte, 
e 
Cultura; 
Promover 
a 
inclusão 
social 
e 
produtiva, 
fortalecendo a cidadania e melhorando as habilidades e competências profissionais da comunidade atendida, bem 
como promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se às pessoas residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, beneficiadas com 
atividades de inclusão digital, esporte, lazer, arte e cultura.
Ação
12113 - Apoio as Ações de Atenção e Cuidado do  Projeto  Zona Viva.
Detalhamento: Trata-se do Projeto Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação, pessoas beneficiadas do 
conjunto 
habitacional, 
tendo 
como 
objetivo: 
Implantar 
espaços 
de 
transformação 
intergeracional, 
que 
contribuam 
para 
a 
prevenção 
à 
violência 
e 
inclusão 
social 
em 
territórios 
vulneráveis; 
Ampliar 
o 
acesso 
das 
famílias 
vulnerabilizadas 
às 
políticas 
públicas 
da 
Assistência 
Social, 
Qualificação 
Profissional, 
Inovação 
Tecnológica, 
Segurança Alimentar e Nutricional, Esporte, e Cultura; Promover a inclusão social e produtiva, fortalecendo a 
cidadania 
e 
melhorando 
as 
habilidades 
e 
competências 
profissionais 
da 
comunidade 
atendida, 
bem 
como 
promover a inclusão digital para crianças, adolescentes, jovens e adultos.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se a pessoas residentes nos conjuntos habitacionais e em áreas circunvizinhas, capacitadas para 
melhorar as habilidades e competências profissionais.
Ação
Página 81 de 404