DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11022 - Realização de Consultoria em Tecnologia da Informação (PMAE - COMP. III).
Detalhamento: Realização de consultoria em tecnologia da informação do projeto de modernização administrativa
geral e patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES.
11023 - Realização de Consultoria em Recursos Humanos (PMAE - COMP. IV).
Detalhamento: Realização de consultoria em recursos humanos do projeto de modernização administrativa geral e
patrimonial da defensoria financiado pelo BNDES.
11730 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE.
Detalhamento:
Refere-se
à
modernização
dos
núcleos
onde
são
realizados
atuações,
judiciais
e
extrajudiciais,
integrais e gratuitas à população cearense, por meio da implantação de painéis de senhas e renovação do parque
tecnológico.
11731 - Estruturação e Melhoria Física dos Núcleos e Unidades da Defensoria Pública - DPGE.
Detalhamento:
Refere-se
à
modernização
dos
núcleos
onde
são
realizados
atuações,
judiciais
e
extrajudiciais,
integrais e gratuitas à população cearense, por meio da padronização e/ou renovação de mobiliário e reformas.
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Refere-se à capacitação profissional dos membros da Defensoria Pública e servidores, por meio de cursos
de pós-graduação, Mestrado e Doutorado, em universidades do Estado do Ceará.
Ação
20618 -
Promoção
da
Melhoria
Contínua
na
Prestação
dos
Serviços
de
Assistência
Judicial
e
Extrajudicial,
Integral e Gratuita - FAADEP.
Detalhamento: Promoção da melhoria contínua na prestação dos serviços de assistência judicial e extrajudicial,
integral e gratuita
Programa
195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
Objetivo Específico: 195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.
Entrega
INFRAESTRUTURA DE DEFESA CIVIL IMPLANTADA
Definição: Refere-se a obras de prevenção ou mitigação de desastres, tais como a construção de poços, adutoras,
muros de contenção e diques, bem como intervenções na faixa litorânea.
Ação
11010 - Implantação de Infraestrutura para Prevenção ou Mitigação de Desastres.
Detalhamento: Contempla a implantação de infraestrutura para prevenção ou mitigação de desastres na faixa
litorânea do Ceará.
11403 - Execução de Obras e Instalações para o Enfrentamento aos Efeitos de Desastres.
Detalhamento: Investimento em obras e instalação de adutoras emergenciais, poços profundos, intervenções na
faixa litorânea, muros de contenção e diques, visando minimizar os impactos socioambientais em decorrência de
desastres
11665 - Execução de Obras Preventivas em Infraestruturas em Risco de Colapso.
Detalhamento: Investimento em obras de infraestruturas visando mitigar o risco da ocorrência de desastres
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se à pessoa capacitada por meio da participação em simulados, treinamentos, cursos e eventos
ofertados pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, visando a atuação preventiva ou
reativa diante de riscos ou ocorrência de desastre.
Ação
11531 - Aquisição de Material para Capacitação de Agentes de Defesa Civil
Detalhamento: Despesa com materiais de distribuição gratuita necessária à promoção de capacitação de agentes
de proteção e defesa civil
Objetivo Específico: 195.2 - Garantir a execução tempestiva das ações de defesa civil.
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