DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Definição: 
Refere-se 
à 
elaboração 
de 
pesquisas, 
estudos 
e 
relatórios 
técnicos 
voltados 
para 
a 
formulação 
de 
estratégias e a avaliação das políticas de Segurança Pública. Englobam: Plano Estadual de Segurança Pública, 
ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando a redução dos principais índices de 
violência do Estado, tais como CVLI, CVP e criminalidade doméstica; estudos estratégicos das Áreas Integradas de 
Segurança Pública (AIS) por meio da mensuração, catalogação e parametrização dos índices criminais e populacionais 
dessas 
áreas; 
estudos 
temáticos 
estratégicos 
de 
Segurança 
Pública, 
referente 
a 
análises 
criminais 
dos 
eventos 
criminosos dos feriados nacionais mais extensos e dos períodos de férias, para fomentar ações de Segurança Pública; 
estudos 
temáticos 
que 
abordam 
temas 
específicos 
de 
interesse 
da 
Segurança 
Pública, 
a 
exemplo 
de 
crimes 
cometidos contra grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, LGBTI+, entre outros; estudos regionalizados, 
voltados para a análise de indicadores criminais ou outros fenômenos ligados à Segurança Pública a partir de um 
recorte espacial específico, em uma determinada AIS ou município, por exemplo; relatórios técnicos de políticas 
públicas, 
os 
quais 
fazem 
análise 
de 
indicadores 
criminais 
ou 
um 
fenômeno 
na 
área 
de 
Segurança 
Pública 
relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a implementação de alguma política 
pública e outros relatórios técnicos sobre Segurança Pública.
Ação
10857 - Elaboração do Plano de Segurança Pública
Detalhamento: Refere-se à elaboração de uma ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, 
visando a redução dos principais índices de violência do estado.
20725 - Elaboração de Estudos Relacionados à Segurança Pública
Detalhamento: 
Engloba 
a 
realização 
de 
estudos 
temáticos 
que 
abordam 
temas 
específicos 
de 
interesse 
da 
Segurança 
Pública, 
como 
crimes 
cometidos 
contra 
grupos 
vulneráveis 
ou 
referente 
a 
análises 
criminais 
das 
ocorrências em datas específicas, como feriados nacionais e férias escolares; bem como os estudos estratégicos 
das Áreas Integradas de Segurança Pública; e os estudos regionalizados que são voltados para a análise de 
indicadores criminais em um recorte específico do estado.
20726 - Elaboração de Relatórios Técnicos
Detalhamento: Refere-se aos relatórios técnicos de segurança pública que tem como objetivo realizar a análise de 
indicadores 
criminais 
ou 
fenômenos 
na 
área 
de 
Segurança 
Pública 
relacionados 
com 
equipamentos 
públicos, 
projetos e programas voltados para a implementação de alguma política pública e demais relatórios técnicos que 
sejam demandados.
Entrega
NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO
Definição: Trata-se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, 
para melhor atender as demandas do sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de 
laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da Pefoce em sua sede, núcleos e postos de identificação. 
Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no interior do Estado.
Ação
11008 - Estruturação das Unidades de Perícias Forense Prestadoras de Serviços de Segurança Pública
Detalhamento: Gastos com despesa  de capital com a aquisição de equipamentos, para qualificar e modernizar as 
estruturas das Unidades de Perícia Forense
11009 - Estruturação da Área de TI das Unidades de Perícia Forense Prestadoras de Serviços de Segurança 
Pública
Detalhamento: Gastos com despesa  de capital com a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, 
para qualificar e modernizar as estruturas das Unidades de Perícia Forense
11232 - Modernização e Adaptação na Área de T.I. das Unidades de Perícia Forense
Detalhamento: Modernização e adaptação na área de T.I. das unidades de perícia forense em plana atividade.
11245 - Melhoria das Unidades da Perícia Forense do Estado do Estado do Ceará (Pefoce) - FSPDS.
Detalhamento: Compra de equipamentos para melhoria dos serviços ligados a atividade fim da PEFOCE
11736 - Modernização e Adaptação das Unidades de Perícia Forense
Detalhamento: Melhoria das unidades ( sede, núcleos regionais e postos) em plana atividade da Pefoce.
12176 - Aquisição de equipamentos e softwares para estruturação dos laboratórios de pericia forense. (PReVio - 
COMP II)
Detalhamento: Aquisição de equipamentos e Material permanente / Equipamentos de TI / Software.
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