DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20826 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - Folha Complementar - AESP/CE.
Detalhamento: Viabilizar o pagamento de despesas complementares relativas à folha de pessoal dos servidores da 
Aesp.
21019 - Manutenção da Aesp - FSPDS
Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de custeio da Aesp com recursos do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará
21021 - Manutenção da Área de TIC da Aesp - FSPDS
Detalhamento: Viabilizar o pagamento das despesas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Aesp com 
recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - FSPDS.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos coordenados pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), no que tange ao 
conhecimento 
dos 
aspectos 
e 
fenômenos 
que 
envolvem 
a 
Segurança 
Pública, 
bem 
como 
estudos 
científicos, 
coordenados pela Pefoce, voltados à atividade pericial, por meio de paletras, seminários, 
simpósios, 
congressos, 
workshops e eventos em datas comemorativas do calendário da Pefoce.
Ação
20871 - Realização de Eventos Científicos e Datas Comemorativas da Pefoce
Detalhamento: 
Realização 
de 
eventos 
científicos 
voltados 
à 
atividade 
pericial 
através 
de 
palestras, 
seminários, 
simpósios, congressos, workshop e eventos em datas comemorativas do calendário da Pefoce.
Entrega
PESSOA ASSISTIDA
Definição: Refere-se ao atendimento (psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, dentre outros) realizados, com vistas a 
cuidados prestados ao profissional da Segurança Pública e a seus familiares, de forma a promover o apoio necessário 
ao enfrentamento das nuances biológicas, psicológicas e sociais que impactam sua saúde.
Ação
11088 - Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
Detalhamento: 
Gastos 
com 
despesa 
corrente 
com 
psicoterapia, 
psiquiatria, 
fisioterapia 
para 
os 
profissionais 
da 
Segurança Pública, entre outras despesas através do FSPDS.
11242 -  Qualificação dos Servidores Voltados ao Atendimento aos Grupos Vulneráveis e Prioritários
Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada, com a contratação de serviços e capacitação de 
profissionais  na prevenção e atendimento aos grupos vulneráveis.
11471 - Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida dos Profissionais Bombeiros Militares e seus Dependentes.
Detalhamento: Atendimento (psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, dentre outros) realizados, com vistas a cuidados 
com os bombeiros militares e a seus familiares, de forma a promover o apoio necessário ao enfrentamento das 
nuances biológicas, psicológicas e sociais que impactam sua saúde.
20563 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil.
Detalhamento: Ação voltada a manutenção das atividades de assistência médica e psicossocial ofertados pela 
Polícia Civil do Estado do Ceará.
20877 - Acompanhamento e/ou Atendimento do Profissional da Pefoce
Detalhamento: Consiste no acompanhamento e/ou atendimento por meio de eventos em saúde, para melhora na 
segurança psicológica e saúde mental do trabalhador.
21123 - Manutenção da Oferta de Serviços de Assistência Médica e Psicossocial da Polícia Civil - FSPDS.
Detalhamento: Manutenção das estruturadas de atendimento médico e psicossocial da Polícia Civil.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
à 
capacitação 
contínuada 
dos 
profissionais 
da 
Segurança 
Pública 
estadual, 
visando 
o 
aperfeiçoamento e atualização de competências técnicas e de atendimento à sociedade.
Ação
10548 - Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores - FSPDS
Detalhamento: Gastos com despesa corrente não continuada, com a contratação de serviços de desenvolvimento e 
capacitação de profissionais de Segurança Pública através do FSPDS.
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