DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
à 
realização 
de 
ações 
sociais 
com 
fins 
de 
beneficiar 
o 
público 
civil, 
como 
campanhas 
arrecadatórias para doação de sangue, leite, brinquedos, livros, entre outros.
Ação
21033 - Realização de Ações de Integração com a Sociedade.
Detalhamento: Promover a integração do sistema de segurança pública com a sociedade por meio de ações 
sociais.
Entrega
CURSO OFERTADO
Definição: 
Refere-se 
à 
oferta 
de 
cursos 
de 
pós-graduação 
na 
temática 
da 
Segurança 
Pública, 
com 
foco 
no 
aprimoramento e na progressão acadêmica dos servidores.
Ação
20972 - Realização de Cursos de Pós-Graduação.
Detalhamento: Refere-se à oferta de cursos de pós-graduação aos profissionais da segurança pública.
20975 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Pós-Graduação.
Detalhamento: Refere-se ao pagamento da gratificação por atividade de magistério aos profissionais  envolvidos 
nas atividades educacionais dos Cursos de Pós-Graduação
Entrega
ESCOLA ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à realização de reformas em alguns espaços didáticos e administrativos das Escola Militares, 
visando a manutenção da estrutura física para fornecer espaços adequados a serem utilizados e aquisição de bens 
para equipá-las.
Ação
11132 - Reaparelhamento e Modernização do Colégio da Polícia Militar
Detalhamento: Despesas com mobiliários, equipamentos e demais material permanente para o Colégio da Polícia 
Militar.
11224 - Reforma e Ampliação das Edificações do Colégio da Polícia Militar
Detalhamento: Despesas com ampliação e reforma das instalações físicas do colégio da Polícia Militar.
11227 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI do Colégio da Polícia Militar
Detalhamento: 
Despesas 
de 
com 
equipamentos, 
software, 
hardware 
e 
outros 
materiais 
de 
tecnologia 
da 
informação.
11410 - Reforma e Ampliação das Edificações do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Detalhamento: 
Despesas 
com 
ampliação 
e 
reforma 
das 
instalações 
físicas 
do 
colégio 
militar 
do 
Corpo 
de 
Bombeiros.
11412 - Reaparelhamento e Modernização do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Detalhamento: Despesas com mobiliários, equipamentos e demais material permanente para o Colégio Militar do 
Corpo de Bombeiros.
11414 - Reaparelhamento e Modernização da Infraestrutura de TI do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros
Detalhamento: Despesas de com equipamentos, software, hardware e outros materiais de tecnologia da informação
11737 - Reaparelhamento e Modernização do Colégio da Polícia Militar.
Detalhamento: Despesas com mobiliários, equipamentos e demais material permanente para o Colégio da Polícia 
Militar.
Entrega
ESCOLA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à implantação de novas unidades escolares, quer seja pela construção de novas unidades, quer 
seja pela cessão de prédios para instalação de novas Escolas, para atender às demandas dos dependentes dos 
profissionais de Segurança Pública e da população em geral. Ressalte-se que o ingresso se dá mediante seleção em 
concurso público.
Ação
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