DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11858 - Aquisição de Materiais, Ferramentas e Utensílios para atender o Sistema Penitenciário.
Detalhamento:
Aquisição
de
materiais,
equipamentos,
ferramentas
e
utensílios
para
atender
as
cozinhas
dos
equipamentos
do
sistema
prisional.
Proporcionando
com
isto,
melhores
condições
com
foco
na
salubridade
e
dignidade.
11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Consiste em dotar os equipamentos do Sistema Penitenciário de infraestrutura adequada por meio
da aquisição de soluções para dados sensíveis e equipamentos de TI.
12067 - Elaboração de Estudos e Projetos para Equipamentos do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Tendo em vista a necessidade de aquisição de projetos para implantação de novos equipamentos,
reformas de equipamentos já existentes, projetos de combate a incêndios e pânico , visto que a Superintendência
de Obras Públicas -SOP tem uma considerada demanda de todas as Secretarias Estaduais a SAP tem a
necessidade somar junto ao SOP, no sentido de dar celeridade no processo como um todo.
12071 - Estruturação Física e Tecnológica dos Serviços Penitenciários.
Detalhamento:
Refere-se
a
aquisição
de
material
permanente,
ferramentas,
veículos,
aeronaves,
mobiliários
e
matérias-primas para produção própria ou para desenvolvimento de atividades que produzam receita, em projetos
para ressocialização do preso e egresso.
12076 - Ampliação e Estruturação dos Equipamentos do Sistema Penitenciário - FUNPEN.
Detalhamento: Expandir e reformar as instalações dos equipamentos prisionais, com o objetivo de gerar novas
vagas, criar espaços adequados e preservar a estrutura para às diversas atividades desenvolvidas .
12078 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistema Penitenciário -
FUNPEN.
Detalhamento: Consiste em dotar os equipamentos do Sistema Penitenciário de infraestrutura adequada por meio
da aquisição de soluções para dados sensíveis e equipamentos de TI.
12094 - Aquisição e Instalação de Material Permanente para as Unidades Prisionais - FUNPEN.
Detalhamento: Dotar as unidades do sistema prisional de infraestrutura adequada para o seu funcionamento por
meio de aquisições de mobiliários e equipamentos diversos.
Entrega
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Definição: Refere-se aos novos equipamentos implantados no Sistema Penitenciário. Os equipamentos podem ser do
tipo
unidade
prisional,
unidade
de
saúde
prisional,
casa
do
albergado,
casa
de
ressocialização,
núcleos
de
monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre outros.
Ação
11248 - Construção de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Construção de edificações públicas do Sistema Penitenciário.
12006 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário - FUNPEN
Detalhamento: Construção de novos equipamentos do sistema prisional, promovendo condições de segurança aos
usuários do sistema penitenciário, em espaços adequados às diversas atividades desenvolvidas.
12069 - Implantação de Equipamento do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Construção de novos equipamentos do sistema prisional, promovendo condições de segurança aos
usuários do sistema penitenciário, em espaços adequados às diversas atividades desenvolvidas.
12199 -
Implantação
de
serviços
de
acolhimento,
atendimento
e
encaminhamento
de
egressos
do
Sistema
Prisional (PReVio - Comp I).
Detalhamento: Refere-se a obras e instalações / equipamentos e material permanente / equipamentos de TI.
Entrega
EQUIPAMENTO MANTIDO
Definição: Refere-se aos equipamentos do Sistema Penitenciário, quais sejam, unidade prisional, unidade de saúde
prisional, casa do albergado, casa de ressocialização, núcleos de monitoração eletrônica e alternativas penais, dentre
outros,
que
foram
mantidos,
com
execução
dos
serviços
necessários
para
seu
adequado
funcionamento.
Serão
executados os serviços de manutenção preventiva e corretiva, entre eles, manutenção predial, sanitária, tecnológica,
veícular, e afins, bem como, o custeio com as contas públicas dos mesmos. E ainda, o pagamento de pessoal,
servidores e colaboradores dos equipamentos da SAP.
Ação
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