DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11825 - Reaparelhamento e Modernização da Ouvidoria para Qualificação dos Serviços a Sociedade - FUNPEN.
Detalhamento: 
Aquisições 
de 
matérias, 
mobiliários, 
utensílios 
e 
equipamentos 
diversos, 
para 
o 
pleno 
desenvolvimento das atividades da ouvidoria.
11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência.
Detalhamento: 
Modernização 
dos 
equipamentos, 
soluções 
de 
segurança 
e 
tecnologia 
da 
informação, 
para 
dá  
celeridade ao tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados.
12072 - Aprimoramento de Estratégias de Inteligência no Âmbito do Sistema Penitenciário - FUNPEN.
Detalhamento: Tornar mais célere o tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados e 
conhecimentos de inteligência penitenciária.
12073 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização da Inteligência - 
FUNPEN.
Detalhamento: 
Modernização 
dos 
equipamentos, 
soluções 
de 
segurança 
e 
tecnologia 
da 
informação, 
para 
dá  
celeridade ao tráfego de conhecimentos sensíveis, visando integrar as bases de dados.
12074 - Aquisição de Armamento para as Atividades do Sistema Penitenciário -FUNPEN.
Detalhamento: Adquirir equipamentos para reaparelhamento do acervo de armas, EPI e TNL deste órgão, recompor 
e equilibrar o quadro de equipamentos de segurança, frente ao quantitativo de apenados e efetivo de agentes 
penitenciários; Substituir equipamentos em estado de obsolescência, danificados, ou ainda e com grande desgaste 
natural, em virtude da constância reiterada do uso frente a pequena quantidade para modernizar o sistema 
penitenciário com implantação de tecnologias de ponta na área prisional.
12075 - Aquisição de Veículos e Aeronaves para o Sistema Penitenciário do Ceará  - FUNPEN.
Detalhamento: Aquisição de veículos de tração mecânica, blindagem e aeronaves não tripuláveis, para atender as 
necessidades de transporte nas ações operacionais e administrativas, e apoiar as ações de prevenção e controle, 
dentro e fora das Unidades Prisionais, previstas nas competências institucionais.
Entrega
SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO
Definição: Refere-se ao pagamento da folha de pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento dos recursos 
necessários ao regular funcionamento.
Ação
20687 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SAP
Detalhamento: Pagamento da Folha de Pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento de recursos necessário 
a execução funcional.
20689 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SAP.
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
caráter 
complementar 
de 
pessoal 
contemplando 
sentenças 
judiciais, 
medidas 
cautelares 
e 
tutelas 
antecipadas, 
ascensão 
funcional 
referente 
a 
exercícios 
anteriores, 
indenizações 
e 
restituições, estas de natureza remuneratória, a qualquer título, de exercícios anteriores e outras despesas de 
caráter eventual da instituição.
Objetivo Específico: 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Entrega
EGRESSO ASSISTIDO
Definição: 
Refere-se 
à 
pessoa 
egressa 
do 
Sistema 
Penitenciário 
assistida 
com 
serviços 
de 
assistência 
social, 
encaminhamento ao mercado de trabalho, cursos profissionalizantes, entre outros.
Ação
11339 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário.
Detalhamento: Realizar ações de capacitação como cursos, oficinas e eventos às pessoas egressas do Sistema 
Penitenciário, 
ampliando 
as 
possibilidades 
de 
reinserção 
no 
mercado 
de 
trabalho, 
apoiando 
com 
ações 
de 
encaminhamento às vagas de trabalho, bem como, promovendo as condições necessárias para a capacitação do 
egresso.
12103 - Apoio a Capacitação Profissional para Egressos do Sistema Penitenciário - FUNPEN.
Detalhamento: Realizar ações de capacitação como cursos, oficinas e eventos às pessoas egressas do Sistema 
Penitenciário, 
ampliando 
as 
possibilidades 
de 
reinserção 
no 
mercado 
de 
trabalho, 
apoiando 
com 
ações 
de 
encaminhamento às vagas de trabalho, bem como, promovendo as condições necessárias para a capacitação do 
egresso.
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