DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10959 - Realização de Feiras e Eventos - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. III).
Detalhamento: A entrega trata de capacitações através da realização de seminários, oficinas, cursos de curta e 
média duração, entre outros, objetivando o empoderamento, inclusão e capacitação  para as diversas atividades da 
agricultura familiar, contribuindo com sua autonomia e melhoria de renda no seu núcleo familiar.
12812 - Fomento à realização da feira agroecológica no município de Crato.
Detalhamento: 
12971 - Realização de Feiras e Eventos
Detalhamento: 
Entrega
FAMÍLIA BENEFICIADA
Definição: 
Trata-se 
de 
famílias 
de 
agricultores 
familiares 
beneficiados 
com 
financiamento/elaboração 
de 
projetos 
agrícolas e não agrícolas nas atividades por eles desenvolvidas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e 
ambiental das unidades produtivas a serem encaminhados aos agentes financeiros.
Ação
10442 - 
Aquisição 
de 
Kits 
para 
irrigação 
a 
produtores 
Rurais: 
cabo 
PP/ 
tubulações 
e 
conexões 
/quadros 
eletricos/motor até 3CV
Detalhamento: 
10682 - Apoio às iniciativas de produção de genêros alimentícios e criação de animais/sisteminhas
Detalhamento: 
10845 - Financiamento de Atividades Produtivas para Agricultores Familiares - FEDAF
Detalhamento: 
Consiste 
no 
financiamento 
de 
atividades 
produtivas 
para 
agricultores 
familiares 
nas 
diversas 
atividades do segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas de acordo com a viabilidade socioeconômica e 
ambiental dos beneficiários.
11134 - Elaboração de Projetos de Crédito Agrícolas e não Agrícolas .
Detalhamento: Consiste na elaboração de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades desenvolvidas pelos 
agricultores, 
de 
acordo 
com 
a 
viabilidade 
socioeconômica 
e 
ambiental 
das 
unidades 
produtivas 
a 
serem 
encaminhados aos agentes financeiros.
11136 - Implantação de Projeto de Crédito Agrícola e não Agrícola.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades desenvolvidas pelos 
agricultores, aprovados pelos agentes financeiros.
12856 - Apoio para Bacia Leiteira em Quixeramobim
Detalhamento: 
Entrega
INSTITUIÇÃO APOIADA
Definição: 
Refere-se 
a 
entidades 
que 
recebem 
apoio 
para 
manutenção 
de 
suas 
atividades 
como: 
apoio 
ao 
gerenciamento, à coordenação e à implementação geral do projeto, incluindo, entre outras atividades: (i) coordenação 
interinstitucional; (ii) planejamento, monitoramento e avaliação; (iii) administração fiduciária (procedimentos financeiro e 
de aquisição); (iv) gestão e implementação das salvaguardas ambientais e sociais, engajamento dos cidadãos e 
mecanismos de reparação de queixas; (v) estudos, (vi) estratégia de comunicação e de divulgação; (vii) suporte aos 
componentes do projeto, por meio da manutenção da equipe técnica, contratação de consultores e serviços; e (viii) 
aquisição de software e equipamentos, entre outros. Entre as entidades apoiadas, estão Ematerce, Sisar, Funceme, 
entre outras.
Ação
10960 - Apoio a Entidades na Manutenção de Atividades Estratégicas e Operacionais - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. 
III).
Detalhamento: Entende-se por entidade apoiada as entidades que recebem suporte para manutenção de suas 
atividades estratégicas e operacionais melhorando a prestação de serviços públicos destinados a população rural.
13083 - Aquisição de veículo de carga para transporte de produtos para feiras Agroecológicas, no município de 
Quixadá
Detalhamento: 
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