DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10969 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores(as) - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).
Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, 
utilizando-se 
de 
metodologias 
tais 
como: 
visitas, 
reuniões, 
demonstrações 
práticas, 
excursões, 
intercâmbios 
técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, 
durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva.
10970 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as) - (PCFP PPF II - Comp.III).
Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, 
utilizando-se 
de 
metodologias 
tais 
como: 
visitas, 
reuniões, 
demonstrações 
práticas, 
excursões, 
intercâmbios 
técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, 
durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva.
10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as).
Detalhamento: Ações de forma contínua e sistemática através de visitas In Loco as comunidades/imóveis rurais, 
utilizando-se 
de 
metodologias 
tais 
como: 
visitas, 
reuniões, 
demonstrações 
práticas, 
excursões, 
intercâmbios 
técnicos dentre outras objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural, 
durante o ano em curso com vistas a melhoria do desempenho da unidade produtiva.
10992 - Prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores.
Detalhamento: Consiste na interação dos técnicos  com os agricultores nas unidades de produção objetivando a 
construção de novos saberes nas atividades por eles desenvolvidas, bem como, a introdução de novas tecnologias 
geradas pelas unidades de pesquisa tendo como consequência a melhoria da renda de forma sustentável.
10993 -  Assistência Técnica e Extensão Rural as Famílias em Situação de Extrema Pobreza.
Detalhamento: Destina-se a prestação de ATER aos agricultores familiares e suas organizações, principalmente 
aqueles que estão em situação de Extrema Pobreza, objetivando a implantação de atividades econômicas (agrícolas 
e/ou não agrícolas) propiciando a elevação da renda familiar per capita.
10994 - 
Prestação 
de 
Assistência 
Técnica 
e 
Extensão 
Rural 
aos 
Agricultores 
Familiares 
- 
Distribuição 
de 
Sementes e Mudas e Emissão de Laudos do Garantia Safra.
Detalhamento: Desenvolvimento de atividades de distribuição de sementes e mudas de elevado potencial genético 
para os agricultores de base familiar, visando o aumento da produção e produtividade, proporcionando aos seus 
beneficiários o aumento da renda e segurança alimentar.
Elaboração de laudos para comprovar caso haja perdas da produção, que atinjam o percentual acima de 50%, com 
vistas ao recebimento do benefício estabelecido pelo programa Garantia Safra pelos agricultores familiares
10996 - Expansão  e Aperfeiçoamento das Ações de ATER .
Detalhamento: 
Consiste 
no 
pagamento 
das 
despesas 
correspondentes 
as 
atividades 
de 
Assistência 
Técnica 
e 
Extensão Rural no atendimento aos agricultores e suas organizações no meio rural.
20829 - Apoio as Unidades Operacionais (Escritórios, Centros de Treinamento e Postos Avançados) de ATER.
Detalhamento: 
Promoção 
do 
aperfeiçoamento 
e 
expansão 
da 
ATER 
através 
da 
Estruturação 
das 
Unidades 
Operacionais
Entrega
PRODUTOR ATENDIDO
Definição: Refere-se ao produtor que recebe atendimento, descontínuo e assistemático, por meio de visitas ao Centro 
de Atendimentos da Ematerce (Ceate), objetivando solicitar a elaboração de documentos como o Cadastro do Agricultor 
Familiar (CAF), o Guia de Trânsito Animal (GTA), a adesão ao Garantia Safra, o acesso ao Programa Hora de Plantar, a 
Licença Ambiental Compromissada (LAC), orientações tecnológicas, organizacionais, de certificação e mercadológicas, 
sobre as atividades agrícolas e não agrícolas, entre outros, e/ou por meio de visitas técnicas in loco.
Ação
10973 - Atendimento Técnico aos Agricultores (as) - (PCFP PPF II - Comp.III).
Detalhamento: 
Realização 
de 
atendimento 
ao 
produtor/beneficiário, 
promovendo 
orientações 
tecnológicas, 
organizacionais, certificação e mercadológicas sobre as atividades agropecuárias e não agricolas.
10974 - Realização de Atendimento  aos Agricultores Familiares.
Detalhamento: Realização de atendimento técnico ao produtor/beneficiário.
20840 - Realização de Atendimentos aos Agricultores.
Detalhamento: Consiste no atendimento descontínuo e assistemático através de visitas ao Centro de Atendimentos 
da Ematerce (Ceate) objetivando solicitar a elaboração de documentos.
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