DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
MATERIAL CONCEDIDO
Definição: Consiste na compra de equipamentos de infraestrutura, em forma de kit, para realização de feiras da 
agricultura familiar. Os kits são compostos por balança eletrônica, barracas, freezer horizontal, caixas plásticas, entre 
outros equipamentos, e são doados para entidades e/ou agricultores.
Ação
10515 - Aquisição de uma Ensiladeira para o município de Miraima/CE
Detalhamento: 
10967 - Aquisição de kit's para Realização de Feiras .
Detalhamento: A ação consiste na compra de equipamentos de infraestrutura em forma de kit para realização de 
feiras da agricultura familiar.
12688 - Aquisição de um trator com emplementos  para o município de Cariús
Detalhamento: 
12689 - Aquisição de um trator com emplementos  para o município de Jucás
Detalhamento: 
12690 - Aquisição de um trator com emplementos  para o município de Tarrafas
Detalhamento: 
12692 - Aquisição de um trator com emplementos  para o município de Saboeiro
Detalhamento: 
12693 - Aquisição de um trator com emplementos  para o município de Porteiras
Detalhamento: 
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades 
dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos 
naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, 
acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de desenvolvimento no âmbito territorial local.
Ação
10972 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário - (PCFP PPF II - Comp.I).
Detalhamento: 
Consiste 
na 
implantação 
de 
Planos 
de 
Desenvolvimento 
Comunitário, 
para 
fortalecimento 
das 
capacidades dos beneficiários, reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção 
e 
dos 
recursos 
naturais, 
gerindo 
de 
forma 
efetiva 
os 
empreendimentos 
associativos 
e 
os 
processos 
de 
desenvolvimento 
comunitário, 
acessando 
as 
políticas 
e 
programas 
públicos 
e 
participação 
no 
processo 
de 
desenvolvimento no âmbito territorial local.
Entrega
PRODUTO CLASSIFICADO
Definição: 
Consiste 
em 
determinar 
as 
características 
intrínsecas 
e 
extrínsecas 
de 
um 
produto 
vegetal, 
seus 
subprodutos e resíduos de valor econômico, com base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização 
Normativa, a Supervisão Técnica,  e a Controle e Fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
(Mapa), gerando emissão de laudo de classificação e certificado de classificação, que dará o aval para que o mesmo 
comercialize o produto apto ao consumo e ou armazenamento e transporte.
Ação
10964 - Estruturação dos Laboratórios.
Detalhamento: A ação destina-se a estruturação dos laboratórios de análise.
Entrega
PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Consiste no produtor que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contínua e sistemática, por 
meio de visitas in loco às comunidades e imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, 
demonstrações práticas, excursões, intercâmbios técnicos, dentre outras, objetivando resultados na execução de todas 
as atividades desenvolvidas pelo produtor rural ao longo do ano em curso, com vistas à melhoria do desempenho da 
unidade produtiva.
Ação
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