DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: Refere-se ao produtor rural que possui Cadastro de Pessoa Física (CPF), beneficiado com distribuição de
sementes e mudas das principais culturas cultivadas, tais como: milho híbrido, milho variedade, feijão caupi, feijão
Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão precoce e outras frutíferas, manivas de mandioca,
raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
Ação
10069 - Aquisição de Sementes e Mudas.
Detalhamento:
Aquisição
de
sementes
das
principais
culturas
cultivadas
sementes
das
principais
culturas
cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: milho hibrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus,
sorgo forrageiro e mamona, sementes essas de elevado poder genético que contribuem para a produtividade
agrícola dessas culturas e mudas das principais culturas cultivadas pelos agricultores familiares, tais como: cajueiro
anão precoce e outras frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências
florestais nativas e exóticas.
20670 - Apoio às Ações Finalísticas da SDA.
Detalhamento: A presente ação visa apoiar as ações finalísticas da SDA.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte à produção nas diversas atividades do segmento
da agricultura, pecuária e não agrícolas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários e
em
função
das
suas
respectivas
demandas.
Dá-se
por
meio
da
distribuição
de
infraestrutura,
equipamentos,
máquinas, utensílios e semoventes, além de incentivo à economia popular solidária, como alternativa de formação e
geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial, bem como a gestão efetiva de
empreendimentos
para
implantação
de
planos
de
negócio,
planos
de
desenvolvimento
comunitários
e
planos
de
desenvolvimento no âmbito territorial local.
Ação
10113 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento de Negócio - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).
Detalhamento:
Trata-se
de
projetos
de
desenvolvimento
de
negócios
realizado
por
meio
de
uma
entidade
representativa dos beneficiários (associações de produtores e ou cooperativas) onde a mesma implantou todos os
itens de seu plano de negócio: Obra civil concluída; máquinas e equipamentos.
10125 - Implantação de Projetos de Desenvolvimento Comunitário.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do
segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.
10129 - Implantação de Projeto de Desenvolvimento Comunitário - (PCFP PPF II - Comp.I).
Detalhamento:
Consiste
na
implantação
de
projetos
de
fortalecimento
das
capacidades
dos
beneficiários,
reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
10132 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário - (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).
Detalhamento: Consiste no plano de implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários,
reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
10377 - Fomento para melhoramento genético do rebanho de bovinos, ovinos e caprinos através de inseminação
artificial e compra de material (bainha, aplicador, adesivos, descogelador, caneta, etc).
Detalhamento:
10656 - Modernização da Atividade Agrícola.
Detalhamento: Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do
segmento da agricultura, pecuária e não agrícolas.
10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao Projeto.
Detalhamento: Consiste na aquisição de máquinas, insumos e equipamentos necessários quando da implantação
de projetos produtivos de suporte a produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não
agrícolas e acompanhamento técnico.
10846 - Implantação de Plano de Desenvolvimento Comunitário (PSJ III - 2ª Fase - Comp. I).
Detalhamento: Consiste no plano de implantação de projetos de fortalecimento das capacidades dos beneficiários,
reforçando as suas organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais.
12687 - Aquisição de microtratores para a agricultura familar e áreas de reforma agrária
Detalhamento:
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