DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12703 - Aquisição de equipamentos para o abatedouro do município de Acaraú
Detalhamento: 
12802 - Formação de casas e bancos comunitários de sementes crioulas.
Detalhamento: 
12809 - Instalação de sistemas integrados de produção de alimentos mediante criação de peixes em tanques no 
município de Fortaleza.
Detalhamento: 
12810 - Instalação de sistemas integrados de produção de alimentos mediante criação de peixes em tanques no 
município de Pentecoste.
Detalhamento: 
12811 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE CARGA PARA TRANSPORTE DE PRODUTOS PARA FEIRAS AGROECOLÓGICAS 
JUNTO A UNIAO POPULAR DE APOIO A GESTAO DA SAUDE E DA ASSISTENCIA SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
Detalhamento: 
12979 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PILOTO EM SISTEMA AGROECOLÓGICO DE HORTAS E CRIAÇÃO DE AVE E 
PEIXE DA REDE DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO GRANDE BOM JARDIM, ATRAVÉS DA ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL CENTRO UNIÃO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO GRANJA PORTUGAL (CUBMGP)
Detalhamento: 
13087 - Implantação de projeto em sistema Agroecológico de hortas e criação de ave e peixe na rede de 
cozinhas comunitárias do grande Bom Jardim/Fortaleza
Detalhamento: 
20015 - Custeio para desenvolvimento de Consórcios Agropecuários no Estado do Ceará.
Detalhamento: 
20671 - Apoio à Produção da Agropecuária Familiar.
Detalhamento: Consiste no apoio à Produção da Agropecuária Familiar, nas diversas atividades do segmento da 
agricultura, pecuária e não agrícolas de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários.
Entrega
TECNOLOGIA IMPLANTADA
Definição: Consiste em tecnologia para captação de água da chuva, com reservatórios de 52 mil litros (cisternas de 
enxurrada e calçadão), e que tem como objetivo o acesso à água para a produção de alimentos saudáveis, e assim a 
garantia pelos agricultores(as) de sua segurança alimentar e nutricional, além da possibilidade de comercialização de 
excedentes.
Ação
10707 - Construção de uma caixa d'água em Barreira dos Paraibanos no município de Iguatu
Detalhamento: 
10965 - Implantação de Tecnologia Social para Produção - (PCFP PPF II - Comp. II).
Detalhamento: 
Implantação 
de 
sistemas 
(solução) 
de 
captação 
e 
armazenamento 
de 
água 
para 
produção 
de 
alimentos.
10966 - Implantação de Tecnologia Social para Produção.
Detalhamento: 
Implantação 
de 
sistemas 
(solução) 
de 
captação 
e 
armazenamento 
de 
água 
para 
produção 
de 
alimentos.
11547 - Transposição de água pluvial no município de Barreira na localidade do cajueiro
Detalhamento: 
Entrega
UNIDADE DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento, contemplando, dentre outras 
ações, a construção de novas portarias de entrada e saída, galpões e a pavimentação de vias.
Ação
10968 - Estruturação Física e Tecnológica das Centrais de Abastecimento - CEASA.
Detalhamento: 
Reforma, 
ampliação, 
estruturação 
de 
infraestrutura 
física 
e 
equipamentos 
 
das 
Centrais 
de 
Abastecimento - CEASA.
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