DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            205
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
MATERIAL PUBLICADO
Definição: 
Refere-se 
à 
publicação 
de 
relatório 
de 
levantamento 
cadastral 
e 
coleta 
de 
dados 
de 
produção 
e 
comercialização da pesca e aquicultura.
Ação
11493 - Levantamento Cadastral, Coleta de Dados e Publicação de Relatório Técnico Referente aos Dados de 
Pesca e Aquicultura.
Detalhamento: Refere-se à publicação de relatório de levantamento cadastral e coleta de dados de produção e 
comercialização da pesca e aquicultura.
Entrega
REGISTRO REALIZADO
Definição: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos 
pescadores, aquicultores, assim como inspeção e licenciamento de embarcações e de outras atividades pesqueiras e 
aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa.
Ação
11530 - Apoio Técnico para as Atualizações e Emissões de Registro.
Detalhamento: Refere-se ao apoio técnico para as atualizações e emissões de Registro Geral de Pesca (RGP) dos 
pescadores, 
aquicultores, 
assim 
como 
inspeção 
e 
licenciamento 
de 
embarcações 
e 
de 
outras 
atividades 
pesqueiras e aquícolas em geral, por meio do ACT/Mapa.
Entrega
SISTEMA IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados de 
produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura.
Ação
11419 -  Implantação do Sistema de Estatísticas de Pesca .
Detalhamento: Refere-se à implantação do sistema de estatísticas de pesca (EstatPesca), para geração de dados 
de produção e comercialização oriundos da pesca e aquicultura.
Objetivo 
Específico: 
212.2 - 
Incrementar 
a 
produção 
pesqueira 
artesanal 
e 
aquícola 
familiar 
cearense, 
de 
forma 
sustentável e inovadora, contribuindo com o aumento da geração de emprego e renda, e segurança alimentar.
Entrega
ALEVINO DISTRIBUÍDO
Definição: Refere-se à distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em açudes públicos estaduais, comunitários e em 
áreas de assentamento.
Ação
10828 - Apoio no Repovoamento de Açudes e Barragens Públicas, Comunitárias e de Áreas de Assentamento.
Detalhamento: Refere-se ao apoio para a aquisição e distribuição de alevinos (filhotes de peixe) em barragens, 
lagoas e açudes públicos estaduais, comunitárias e em áreas de assentamento.
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de cursos de qualificação para pescadores artesanais, aquicultores, carpinteiros, 
marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados.
Ação
10512 - Apoio financeiro para capacitação / Instituto Agropolos do Ceará / Acaraú
Detalhamento: 
11221 -  Capacitação, Treinamento, Formação Profissional de Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares 
Marítimos e Continentais.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
realização 
de 
cursos 
de 
qualificação 
para 
pescadores 
artesanais, 
aquicultores, 
carpinteiros, marisqueiros, e outros segmentos, caso sejam demandados.
Página 199 de 404