DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Refere-se apoio financeiro e técnico concedido para a realização de feiras, seminários, entre outros eventos, 
voltados à pesca e aquicultura familiar.
Ação
11450 - Apoio  e Participação em Feiras e Eventos do Segmento da Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar.
Detalhamento: Refere-se apoio financeiro e técnico concedido para a realização de feiras, seminários, entre outros 
eventos, voltados à pesca e aquicultura familiar.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de feiras, seminários, entre outros, voltados à pesca e aquicultura familiar.
Ação
11442 - Realização e Participação em Feiras e Eventos do Segmento da Pesca Artesanal e da Aquicultura 
Familiar.
Detalhamento: Refere-se à realização de feiras, seminários, entre outros, voltados à pesca e aquicultura familiar.
Entrega
MATERIAL CONCEDIDO
Definição: Refere-se à entrega dos Kits de Pesca Artesanal e Kit Aquicultor, para utilização nas atividades de pesca e 
aquicultura em comunidades rurais, realizadas por pescadores e aquicultores artesanais continentais e litorâneos.
Ação
11477 - Apoio à Política de Fortalecimento da Renda e do Trabalho de Pesca Artesanal e da Aquicultura Familiar.
Detalhamento: Refere-se à entrega dos Kits de Pesca Artesanal e Kit Aquicultor, para utilização nas atividades de 
pesca e aquicultura em comunidades rurais, realizadas por pescadores e aquicultores artesanais continentais e 
litorâneos.
12713 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Beberibe
Detalhamento: 
12724 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Amontada
Detalhamento: 
12727 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Acaraú
Detalhamento: 
12958 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Fortim
Detalhamento: 
12959 - Aquisição de materiais para fortalecimento da pesca artesanal no município de Itapipoca
Detalhamento: 
Entrega
PRODUTOR ASSISTIDO
Definição: Refere-se aos pescadores e aquicultores artesanais beneficiados com assistência técnica e extensão rural 
continuada.
Ação
11214 - Implementação de Ações de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola.
Detalhamento: 
Refere-se 
aos 
pescadores 
e 
aquicultores 
artesanais 
beneficiados 
com 
assistência 
técnica 
e 
extensão rural continuada.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de projetos de melhoria nas atividades da pesca artesanal e aquicultura familiar, 
como fábricas de gelo, distribuição de equipamentos, construção de estaleiros, entre outros, por meio de entidades 
representativas 
(associações, 
sindicatos 
ou 
colônias 
de 
pescadores 
e 
ou 
aquicultores), 
objetivando 
melhorar 
a 
capacidade de captura, procedimentos de manejo e na produção do pescado.
Ação
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