DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10735 - Capacitação de Produtores e Técnicos em Processos Produtivos no Agronegócio
Detalhamento: 
Capacitação 
de 
Produtores 
e 
Técnicos 
do 
Agronegócio 
Cearense 
em 
Técnicas 
Inovadoras 
para 
Aumento da Produtividade e Melhoria da Eficiência do Setor Produtivo
20554 - Capacitação Continuada de Produtores e Técnicos do Agronegócio.
Detalhamento: Capacitação de produtores e técnicos do agronegócio cearense em técnicas inovadoras de produção 
para melhorar eficiência do setor produtivo, continuamente.
Entrega
CENTRO DE INOVAÇÃO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação de Centros de Tecnologias em Cultivo Protegido (CTCP), visando a inovação 
tecnológica para a produção agrícola, em ambiente protegido, uma maior agregação de valor à produção e menor 
consumo de água.
Ação
10199 - Realização de obras infraestrutura para implantação de centros de tecnologia para o agronegócio.
Detalhamento: Refere-se à serviços de infraestrutura para a  implantação de Centros de Tecnologias, visando a 
inovação tecnológica para a produção agrícola.
10736 - Realização de Serviços e Projetos para Construção do Centro de Cultivo Protegido.
Detalhamento: Realização de serviços e projetos necessários para a construção do centro de cultivo protegido do 
estado do Ceará.
10737 - Construção do Centro de Cultivo Protegido.
Detalhamento: Ações necessárias à construção do centro de cultivo protegido, visando ampliar a pesquisas e 
capacidade de produção no estado em ambiente adequado à pesquisa e produção.
10744 - Aparelhamento do Centro de Cultivo Protegido.
Detalhamento: Aparelhamento, mobília e estruturação do centro de cultivo protegido do estado.
11838 - Construção de Equipamentos para o Desenvolvimento do Agronegócio
Detalhamento: Construção de Equipamentos para o Desenvolvimento do Agronegócio
Entrega
PRODUTO CERTIFICADO
Definição: Refere-se à avaliação de conformidade de produtos relacionados ao agronegócio e à agricultura familiar.
Ação
10808 - Certificação de Produtos Elaborados por Empreendedores da Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC
Detalhamento: Avaliação da conformidade dos produtos elaborados por empreendedores da Agricultura Familiar e 
Agronegócio, seguindo a legislação vigente para cada tipo de produto
Entrega
PRODUTOR BENEFICIADO
Definição: 
Refere-se 
aos 
produtores 
do 
agronegócio 
e 
agricultura 
familiar 
atendidos 
com 
prestação 
de 
serviços 
técnicos e tecnológicos para controle de qualidade de seus produtos, visando comercialização dentro e fora do Estado.
Ação
10809 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial para Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio 
- NUTEC.
Detalhamento: 
Aquisição 
de 
novos 
equipamentos 
e 
de 
materiais 
de 
consumo 
laboratorial 
para 
realização 
de 
análises para o atendimento à Agricultura Familiar e Agonegócio.
10810 - Projetos na Área de Agricultura Familiar e Agronegócio - NUTEC
Detalhamento: Desenvolvimento de projetos na área de Agricultura Familiar e Agronegócio
Entrega
SERVIÇO OFERTADO
Definição: Refere-se à implantação de serviços de consultoria técnica, cujo público-alvo são produtores rurais, com a 
co-participação destes e parceiros por meio de consultorias específicas, promovendo a difusão de tecnologias, a 
capacitação técnica e o estímulo da produção agropecuária sustentável.
Ação
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