DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10697 - Capacitação de Gestores das Secretarias Municipais de Agricultura para Implantação dos Serviços de 
Inspeção Municipal. (SIM)
Detalhamento: 
Consiste 
em 
desenvolver, 
junto 
com 
as 
prefeituras, 
a 
implantação 
dos 
serviços 
municipais 
de 
inspeção, por meio do convênio já existente com a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), a fim de 
garantir à população acesso a alimentos de origem animal inspecionados e certificados.
Entrega
SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO IMPLANTADO
Definição: Refere-se ao desenvolvimento de um sistema informatizado para verificar melhor os dados gerados nos 
trabalhos de campo, considerando que já existe formulário definido para realização da vigilância ativa em propriedades 
que ofereçam risco de aparecimento de determinada doença.
Ação
10951 - Implantação do Sistema de Fiscalização Zoossanitária.
Detalhamento: Refere-se ao desenvolvimento de um sistema informatizado para verificar melhor os dados gerados 
nos trabalhos de campo, considerando que já existe formulário definido para realização da vigilância ativa em 
propriedades que ofereçam risco de aparecimento de determinada doença.
Objetivo Específico: 214.5 - Qualificar e promover a defesa agropecuária no Estado do Ceará.
Entrega
AÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia Rodoviária 
Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o extravio de 
divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, produtos e subprodutos, que, por ventura, possam 
ameaçar a saúde humana, os status sanitários e fitossanitários conquistados, bem como diminuir prejuízos com a 
sonegação de impostos.
Ação
10952 - Realização de Blitz Volante em todo Estado.
Detalhamento: Refere-se à implantação de blitz volante no Estado, por meio de parceria da Adagri com a Polícia 
Rodoviária Federal (PRF), Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), a fim de combater o 
extravio de divisas relacionados à clandestinidade de animais e vegetais, produtos e subprodutos, que, por ventura, 
possam 
ameaçar 
a 
saúde 
humana, 
os 
status 
sanitários 
e 
fitossanitários 
conquistados, 
bem 
como 
diminuir 
prejuízos com a sonegação de impostos.
Entrega
FISCALIZAÇÃO IMPLANTADA
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
efetiva 
de 
barreiras 
zoofitossanitárias 
no 
Estado, 
com 
estrutura 
física 
e 
equipamentos necessários ao bom desempenho dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e 
vegetal, bem como os status sanitários e fitossanitários adquiridos, como o de Livre de Febre Aftosa com Vacinação, 
Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o controle do 
trânsito é condição importante.
Ação
10953 - Implantação de Barreiras Zoofitossanitárias no Estado.
Detalhamento: Refere-se à implantação efetiva de barreiras zoofitossanitárias no Estado, com estrutura física e 
equipamentos necessários ao bom desempenho dos servidores, a fim de resguardar e garantir a sanidade animal e 
vegetal, bem como os status sanitários e fitossanítarios adquiridos,  como o de Livre de Febre Aftosa com Vacinação, 
Área Livre de Anastrepha grandis, Áreas Livres de Sigatoka Negra e Moko da Bananeira, para os quais o controle do 
trânsito é condição importante.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união para procurar coibir a 
proliferação de pragas e doenças de animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará.
Ação
11580 - Realização de Fiscalização em Campo Vinculado ao Convênio.
Detalhamento: Refere-se as atividades de fiscalização em campo promovidas com recursos da união  para procurar 
coibir a proliferação de pragas e doenças de animais vegetais e seus derivados no Estado do Ceará.
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